Em todas as facetas da trajetória do desenvolvimento social, não podemos ter foco só nos desafios presentes, mas também em um sólido compromisso com as futuras gerações. Seja na economia ou na questão ambiental, não é justo resolver os problemas de curto prazo a qualquer preço, sacrificando o horizonte de vida de nossos filhos e netos. James Freeman Clarke cunhou a famosa frase: “O estadista pensa nas próximas gerações, o populista nas próximas eleições”.
Digo isso a propósito da gravíssima crise fiscal brasileira e do papel de privatizações e venda de ativos no processo de ajuste. Usarei o exemplo de Minas Gerais, não por ser mineiro e, como ex-secretário de Planejamento, conhecer melhor a sua realidade orçamentária. Falo de Minas porque, infelizmente, hoje, o Estado ocupa o nada honroso posto de pior situação fiscal do Brasil. Mas as conclusões têm validade geral.
No próximo dia 20, a Assembleia Legislativa votará a autorização para que o governo capte no mercado recursos entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, dando como garantia 12 anos de arrecadação futura dos direitos de exploração do nióbio extraído em Araxá. Recursos que serão direcionados para a quitação do 13º salário e a regularização da folha de pagamentos. Ou seja, estamos vendendo a geladeira e o fogão para quitar as despesas das refeições já feitas. E o futuro? Em 2020, teremos novamente os mesmos gastos. De onde sairá o financiamento do rombo?
A Secretaria do Tesouro Nacional tem um ranking sobre a situação fiscal dos Estados. Só o Espírito Santo tem nota A. Dez Estados possuem avaliação B, 13 recebem C e, na zona do rebaixamento, Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro possuem nota D. A pior situação é a de Minas. As despesas correntes correspondem a 106,5% das receitas. Senhores deputados, o fluxo de caixa não gera soluções, e sim novos e crescentes problemas. A dívida consolidada de Minas representa 208,7% das receitas correntes líquidas. Não há possibilidade de ampliar o endividamento.
Vender os ativos mais preciosos do Estado para pagar despesas correntes de um fluxo de caixa deficitário é como gozar de felicidade ilusória e passageira. É também uma perversidade com as futuras gerações. Diante de tal desajuste, não se podendo contrair novas dívidas, só restam três saídas não excludentes: reduzir despesas, aumentar impostos ou promover ajuste patrimonial.
É preciso saber que uma decisão como a que está na mesa implica eleger vencedores e perdedores. Receitas extraordinárias, como as do nióbio ou da privatização da Cemig e da Copasa, só deveriam ter uso nobre: pagamento de dívida para desonerar o fluxo futuro de juros e amortizações ou soluções permanentes para parte do déficit previdenciário. Isso permitiria que despesas com educação, saúde e segurança não fossem sacrificadas no futuro. Ou ao menos os recursos deveriam ser revertidos para investimentos estruturantes, como a BR–381 ou o metrô, por exemplo.
Entendo a preocupação do governo e dos deputados com o incêndio do dia. Mas, ou enfrentamos de vez o desafio do equilíbrio do fluxo corrente, ou queimaremos o patrimônio dos mineiros sem contribuir uma vírgula para a solução do desajuste fiscal. Nossos filhos e netos certamente não se orgulharão da herança recebida.