Acompanhei uma comitiva da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que foi até o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para discutir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos sobre os municípios brasileiros e as estratégias para mitigar os efeitos negativos sobre a renda e o emprego. No encontro, que aconteceu na última quarta-feira (6/8), estavam presentes as companheiras prefeitas Marília Campos, de Contagem, na Região Metropolitana de BH, e Margarida Salomão, de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Um documento elaborado pelos prefeitos pediu a adoção de medidas urgentes para proteção de empregos e da arrecadação dos municípios mais impactados. Foram propostas iniciativas como estímulo às compras públicas dos itens atingidos pela sobretaxa e mecanismos de proteção e fomento às empresas exportadoras, principalmente às micro e pequenas. 

Um levantamento da FNP aponta que cidades do Vale do Rio São Francisco, do Paraná, de Minas Gerais e do Espírito Santo estão entre as mais vulneráveis. Nessas regiões, há risco de fechamento de fábricas, demissões em massa e colapso de cadeias produtivas inteiras. Além disso, existem os possíveis reflexos na queda da arrecadação própria e nas transferências, especialmente do ICMS.

O governo federal deve anunciar um plano de contingência que visa atender às especificidades de cada setor. O Ministério da Fazenda fez uma análise CNPJ por CNPJ para identificar os impactos em cada empresa exportadora. A reação do país ao tarifaço tem sido a prioridade de Lula e sua equipe nos últimos tempos. A primeira ação foi o relativo êxito nas negociações, que conseguiram deixar fora da sobretaxa mais de 65% dos nossos produtos exportados para os Estados Unidos. O governo continua negociando, num esforço para ampliar essa lista para outros setores.

Enquanto isso, o objetivo é cuidar das cadeias produtivas dos itens já impactados. O mais preocupante é que existem municípios, localidades, que têm produtos específicos que são exportados unicamente para o território estadunidense. Em curto prazo, o foco é a assistência aos setores de produtos perecíveis, que exigem uma resposta urgente. 

O governo pode ampliar sua presença no mercado por meio de compras públicas. Iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem priorizar os setores de pescados, frutas, hortaliças e outros produtos também afetados pelo tarifaço.

Outro aspecto é a flexibilização de benefícios tributários. O ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, por exemplo, deve compor o pacote de ações emergenciais. A antecipação de prazos de banco de horas e férias coletivas também pode aliviar a carga sobre os trabalhadores e evitar demissões em massa.

A implementação de linhas de crédito subsidiado deve ser combinada com a obrigatoriedade de manutenção de empregos. As empresas que acessam empréstimos com juros reduzidos financiados pelo Tesouro terão que se comprometer a não demitir durante a vigência do plano de contingência.

Ao mesmo tempo, os esforços do governo federal em diversificar o mercado exportador se intensificaram. Está em curso a criação de um protocolo bilateral Brasil-China para certificação e rastreabilidade de produtos agropecuários, que devem privilegiar a exportação de carne e soja por meio de certificações ambientais, com sustentabilidade e monitoramento reconhecidos oficialmente pelas autoridades chinesas.

Essa iniciativa faz parte de um esforço para diversificar nossa inserção no mercado internacional, medida que o presidente Lula tem feito desde o início do seu governo. O Brasil abriu 379 novos mercados para seus produtos e vem negociando acordos com a União Europeia, a Ásia, a África e países da América Latina e Caribe.