O Brasil vive um momento decisivo para reposicionar sua economia no cenário global. Justamente quando o país enfrenta a imposição do tarifaço praticado pelos Estados Unidos, que aumenta a pressão sobre nossas exportações, avançamos internamente com a maior transformação estrutural no nosso comércio exterior. Com a implementação da reforma tributária, o Brasil vai conseguir superar gargalos históricos de competitividade e inaugurar um novo ciclo de crescimento voltado à inserção internacional de nossos produtos e serviços.
O atual sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e onerosos do mundo. A carga sobre o consumo é elevada, e a cumulatividade de impostos – o “imposto sobre imposto” – penaliza especialmente a indústria. Estima-se que o setor chegue a enfrentar alíquotas efetivas de até 43%, o que encarece o produto final, comprometendo a produtividade e inviabilizando nossa competitividade. Exportamos tributos embutidos em nossos bens e importamos produtos de maior valor agregado.
A reforma corrige essa distorção. Ao unificar cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois impostos modernos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, o Brasil adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incorpora dois princípios essenciais: a não cumulatividade plena e a tributação no destino.
No comércio exterior, esse redesenho significa o fim da “exportação de impostos”. Nossos produtos ficarão mais baratos e competitivos.
O novo sistema ainda assegura a devolução célere de créditos acumulados e a imunidade para serviços diretamente vinculados às exportações, como frete, seguro e armazenagem. Essa integração é estratégica, pois, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 40% do valor adicionado em nossas exportações de manufaturados provém de serviços.
A reforma também garante a desoneração de insumos e a isonomia tributária e, assim, elimina a assimetria que taxava fornecedores nacionais em compras públicas, enquanto importados gozavam de imunidade – medida que beneficia setores estratégicos, como medicamentos e equipamentos médicos.
Estimativas apontam que a reforma poderá gerar entre 12% e 20% de crescimento adicional do PIB em dez anos, o que representa até R$ 2 trilhões extras à economia. A indústria, sempre penalizada pela cumulatividade, será a maior beneficiada, com ganhos de produtividade, reindustrialização e inovação. A indústria tem forte efeito multiplicador. Para cada R$ 1 produzido, geram-se R$ 2,44 na economia. Além disso, cada US$ 1 bilhão em manufaturados exportados pode criar até 30 mil empregos diretos e indiretos.
O novo sistema tributário alinha o Brasil aos padrões internacionais, fortalece nossa indústria, estimula a agregação de valor e abre espaço para uma atuação mais assertiva nos mercados globais.
A reforma tributária é um projeto de Estado que coloca o país em sintonia com as maiores economias do mundo. É o passo decisivo para transformar o Brasil de exportador de commodities em exportador de tecnologia, inovação e valor agregado. O passaporte para um país mais competitivo, moderno e justo, capaz de enfrentar crises externas com robustez e gerar desenvolvimento para todos os brasileiros.