Faltam seis semanas para a definição das regras que regerão as eleições municipais de 4 de outubro de 2020. Isso vem tirando o sono de muita gente, já que não será suficiente ter propostas e popularidade de sobra para se eleger. Será preciso primeiramente acertar em cheio a filiação a um partido que ultrapasse o quociente para eleger ao menos um parlamentar e, nesse caso, ser o primeiro entre os tantos. Isso é muito complicado num quadro fragmentado e volúvel ao extremo, de siglas com prerrogativa para apresentar uma lista de candidatos. A filiação pode ser mudada até o último minuto, expondo assim qualquer acordo a uma imprevisibilidade sem contornos.
O fator imprescindível do candidato não será ter muitos votos, mas ter mais votos que todos os candidatos da mesma legenda. O eleito não precisará, dessa forma, ser um gigante, mas o menos nanico entre nanicos. Uma total subversão de valores de representatividade popular, que faz do nanico uma matéria-prima relevante. Exatamente esse cálculo vem atraindo legiões de cidadãos sem perspectiva outra que conquistar algum direito no decorrer do pleito ou imediatamente depois dele. O ambiente é marcado por interesses e mercantilismo para que prevaleçam o mínimo esforço e a máxima esperteza.
De democrático e civilizado não tem nada. Parte-se para a arregimentação de figuras de pouca expressão que permitam alcançar o quociente eleitoral. Essa tendência se repete e cresce a cada eleição, a ponto de o próximo pleito municipal já se apresentar como um caos babilônico.
Entretanto, é um quadro propenso a fraudes que dará assentos e poder a um número ainda maior de espertos sem representatividade consolidada, excluindo, por sua vez, outros tantos com maior amparo e expressão eleitoral, por isso mais merecedores. A eleição se degenera numa corrida ao “eldorado eleitoral”, protagonizada por figuras que desfilarão nas telas do horário eleitoral para horrorizar a plateia.
Isso na nobre tarefa de eleger um trapaceador, escondido atrás da cortina.
Aconteceu e ainda acontecerá que, num município com mais de 200 mil eleitores que escolhe 19 vereadores, ficará fora o mais votado, com 4.000 votos, e se elegerá o 40º, com mil votos.
Nisso o Congresso Nacional, para adulterar a meritocracia democrática, e com o despudor crescente entre parlamentares, está por aprovar uma verba de R$ 3,6 bilhões de fundos destinados a garantir a farra nas eleições de 2020. Obviamente com regras amplas e arbitrárias, que poderão eleger alguns deles e permitir que muitos se locupletem desses recursos indignamente subtraído de finalidades sociais.
Apenas um presidente de um partido nanico, quando a verba do fundo era a metade dos R$ 3,6 bilhões propostos para 2020, foi denunciado em 2018, por outro correligionário, por ter destinado a si R$ 25 milhões dos R$ 32 milhões à disposição. Aconteceu o quê depois? Nada.
As verbas destinadas aos partidos tendem a substituir recursos públicos, na era antes da Lava Jato, desviados por empreiteiras e tomadores de empréstimos da Caixa, do BB e do BNDES.
A velha política procura manter abastecidos os fluxos vitais das quadrilhas partidárias que agora tentam enterrar a Lava Jato.
Os 33 partidos com registro deferido no TSE (há outros 73 em fase de formação) não se diferenciam, como antigamente, por fatores ideológicos, enquanto se irmanam por convergência fisiológica.
Em 2018 discutiu-se a conveniência de se instalar uma meritocracia eleitoral por meio do sistema “distritão misto”, quer dizer: seriam eleitos os mais votados, permitindo-se ainda aproveitar os votos de legendas, oferecidos como alternativa na urna. Dessa forma, os partidos que ainda merecem consideração aproveitariam para empurrar candidatos. Assim, pertencer a um partido de conteúdo seria valioso, muito mais que ser filiado a um nanico sem expressão. Seria um golpe ao oportunismo, evitando que um com mil votos tomasse o lugar de outro com 4.000.
Espera-se, nas próximas semanas, essa medida e que o Fundo Eleitoral seja anulado e vertido, especialmente, ao setor de saúde e de educação. Vale lembrar que R$ 3,6 bilhões representam o investimento suficiente para 3 milhões de cirurgias letivas, cujo atraso infelicita outros tantos brasileiros, entre os quais a mortalidade se agrava a cada dia.
É possível? Basta querer e cobrar do Congresso Nacional.
Uma fórmula de parar o absurdo
Faltam seis semanas para a definição das regras que regerão as eleições municipais de 4 de outubro de 2020
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