A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou, em 20 de agosto, o aporte de mais de R$ 5,5 milhões para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica Ambulatorial em 86 municípios do Norte de Minas. O repasse, regulamentado pela Resolução 10.397, corresponde ao terceiro quadrimestre deste ano e será aplicado em ações voltadas à qualificação dos serviços no âmbito dos programas Farmácia de Minas e Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (DCEAF).
Segundo a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, a política prevê a realização de 2.480 consultas mensais em 124 unidades de atendimento. Para a superintendente regional de Saúde, Dhyeime Marques, o investimento representa um avanço significativo na melhoria da estrutura, no acesso a medicamentos e na valorização dos profissionais.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estima que o investimento total em todo o estado supere R$ 37,6 milhões neste ano, com projeção de ultrapassar R$ 122,5 milhões em 2026.
De acordo com Viviane Verbênia Santos, coordenadora de Assistência Farmacêutica da SRS Montes Claros, os recursos poderão ser usados exclusivamente em despesas ligadas à área, como remuneração de servidores, aquisição de bens e equipamentos, manutenção de serviços e capacitação de profissionais.
Na macrorregião Norte, a divisão dos valores considerou o número de habitantes e critérios socioeconômicos estabelecidos pela Fundação João Pinheiro. Só na área de atuação da SRS Montes Claros serão aplicados R$ 3,8 milhões; na GRS Januária, R$ 1,4 milhão; e na GRS Pirapora, R$ 407 mil.
Entre os municípios contemplados, Montes Claros receberá o maior repasse, de R$ 770,8 mil. Na sequência estão Janaúba (R$ 220 mil), Januária (R$ 183,3 mil), Jaíba (R$ 132 mil) e cidades como Berizal, Brasília de Minas, Espinosa e Verdelândia, cada uma com R$ 98,9 mil.