O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (PSB), e seu irmão foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por falsidade ideológica e uso de documentos falsos, crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal. De acordo com a denúncia, no início de 2022, ambos teriam inserido informações falsas em uma procuração para viabilizar a compra de oito lotes destinados a uma empresa de propriedade do irmão e do filho do prefeito. A ação visava facilitar a aquisição dos terrenos, originalmente arrematados em um leilão público realizado pela prefeitura em 1995 por uma empresa que não existe mais.
Segundo o MPMG, a procuração com informações falsas foi utilizada para obter autorizações municipais e permitir que a empresa registrasse as escrituras dos terrenos como se fosse a verdadeira compradora. O objetivo seria evitar o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), gerando prejuízos ao município ao recolher um valor inferior ao devido nas negociações imobiliárias.
O que diz a prefeitura de Patrocínio
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, mais uma vez sofre implacável perseguição por parte do Procurador de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho.
O citado Procurador vem conduzindo investigações à margem da lei, com sistemático descumprimento de normas e precedentes qualificados, demonstrando que não atua, contra o Prefeito, com a imparcialidade que se espera. Ao contrário, todo o modus operandi adotado demonstra total parcialidade na condução dos procedimentos.
No que diz respeito especificamente à manchete divulgada por jornais, de que o “MP denuncia o prefeito de Patrocínio por falsidade ideológica e pelo uso de documento falso na compra de imóveis”, mais uma vez envolvendo familiares do Prefeito, importante esclarecer que: O Prefeito não participou de nenhuma negociação, o que inclusive foi confirmado no depoimento dos vendedores, que nunca fizeram qualquer negociação com o Prefeito, e mais: todos os documentos apresentados pelos vendedores e compradores à Prefeitura são de responsabilidade de cada um e não do Município.
Portanto a denúncia é, mais uma vez, de cunho pessoal e revanchista pelas ações que o Prefeito ganhou contra o Procurador Cristovam Joaquim, que são: Ação por dano moral (Autos nº 5002767-95.2023.8.13.048) e ação de direito de resposta por publicação mentirosa (Autos nº 5128722-91.2019.8.13.0024). E, aguardando julgamento, Ação de Exceção de Suspeição (Autos nº 1.0000.24.242181-6/000 (Numeração no MPMG: 02.16.0024.0063293/2024-43).
Relembre outras denúncias e investigações nas últimas semanas
Nas últimas semanas, o cenário político em Minas Gerais tem sido marcado por uma série de denúncias e investigações envolvendo práticas de corrupção eleitoral, relembre os casos.
Na última quinta-feira (10 de outubro), o promotor eleitoral Lucas Nacur Almeida Ricardo autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito Elias Silveira Godinho (União) e o vice-prefeito Paulo Birro (PT), de Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce. Ambos foram eleitos em primeiro turno e agora são acusados de entregar dinheiro, carne e cerveja a uma eleitora em troca de votos, prática que configura compra de votos e pode resultar em sanções eleitorais severas.
Também na quinta-feira (10), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MG) deflagrou a Operação “Sufrágio Limpo II”, com foco no combate à corrupção eleitoral e à associação criminosa na Zona da Mata Mineira. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral, na cidade de Leopoldina. A ação faz parte de um esforço para investigar e reprimir práticas ilícitas nas eleições, como a compra de votos. Embora as investigações ainda estejam em andamento, a operação é um indicativo do comprometimento das autoridades em garantir a integridade do processo eleitoral na região.