O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), vetou o projeto de lei que alterava o nome da avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Itapoã, região da Pampulha, para Vereador Antônio Pinheiro, ex-parlamentar ligado a movimentos sociais. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (31 de outubro).

Em sua justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o chefe do Executivo aponta que a avenida já possui denominação oficial há mais de dez anos e que, para a troca de nome, não houve a apresentação de determinados documentos necessários. No caso, a certidão de óbito e um abaixo-assinado firmado por, ao menos, 60% dos moradores da via, acompanhado de cópia do comprovante de residência dos subscritores.

Atualmente, a avenida leva o nome de um militar ligado ao período da ditadura no Brasil. General Olímpio Mourão Filho comandava a 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, quando, em 1964, deslocou as tropas ao Rio de Janeiro com o objetivo de depor o então presidente João Goulart.

Por outro lado, Antônio Pinheiro, que seria o novo homenageado, foi vereador em Belo Horizonte por cinco mandatos, além de ter exercido também o cargo de deputado estadual. Em sua atuação política, era conhecido pelo trabalho social, sendo um dos fundadores da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável. Ele recebeu o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte em 2011. Pai do jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, o ex-parlamentar faleceu em 2021.

O projeto de lei que altera o nome da via é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). O PL já havia sido rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o questionamento se a população da avenida teria sido consultada sobre a mudança. Mas, por meio de recurso, o projeto voltou para a pauta do plenário e foi aprovado por 29 votos favoráveis e dez contrários no dia 10 de setembro.

Autor da lei, o vereador Pedro Patrus usou suas redes sociais nesta quinta-feira para criticar o veto do prefeito. No X (antigo Twitter), o parlamentar citou o ato e questionou: “A quem interessa manter homenagens a generais da ditadura militar em BH?”

Essa não é a primeira vez que o prefeito é associado à ditadura militar pela oposição. Durante o período de campanha das eleições de 2024, Fuad e a deputada federal Duda Salabert (PDT) protagonizaram, inclusive, um embate judicial após a parlamentar, durante um debate televisivo, ter insinuado que ele teria participado da Ditadura Militar por ter servido como soldado do Exército durante o período. No mesmo dia do debate, Fuad também classificou a ditadura militar como uma “revolução”.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que o veto à legislação se deve "exclusivamente a critérios técnicos". De acordo com o Executivo, a lei 9.691 de 2009 estabelece que a troca de nome de logradouro público deve ser acompanhada de abaixo-assinado de pelo menos 60% dos moradores, o que não teria ocorrido.

"Essa determinação não foi cumprida pelo Legislativo, em que pese a louvável iniciativa em homenagear o vereador Antônio Pinheiro, pessoa com distinto histórico político-partidário e com importantes atuações frente às comunidades carentes do município", completou a prefeitura.