O bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apontou que as privatizações de Cemig e Copasa vão de encontro ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). As propostas de desestatização das estatais foram protocoladas, nesta quinta-feira (14 de novembro), pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo).

Formado por 20 dos 77 deputados estaduais, o bloco repudiou as propostas. “Privatizar a água e energia elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população”, criticou a coalizão em nota encaminhada à imprensa no início da tarde desta quinta.

Encabeçado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), o Propag é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Minas Gerais aderiu para refinanciar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões. Apesar de já ter sido aprovada pelo Senado, a alternativa ao RRF está parada na Câmara dos Deputados há três meses, desde agosto. Não há previsão para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024 seja votado.       

De forma velada, o bloco de oposição a Zema ainda citou o exemplo da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo (SP) desde 2018, quando comprou a Eletropaulo. “O que ocorreu em São Paulo é um alerta claro: a falta de supervisão adequada e o desmonte das equipes de manutenção resultam em serviços precários e apagões frequentes, evidenciando a ineficácia do modelo privatizado”, argumentou a coalizão.

O bloco, que já obstruiu propostas de Zema, como, por exemplo, a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), promete resistir à privatização. “Na ALMG, esses dois projetos nefastos encontrarão forte resistência da oposição, que estará – como sempre esteve – ao lado do povo mineiro na defesa do nosso patrimônio e da gestão pública de serviços básicos, com qualidade e acessibilidade a todos”, concluiu.