A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou nesta quarta-feira (6 de novembro) uma alteração no regimento interno que estabelece prazos de licença-maternidade e licença-paternidade para os vereadores. O projeto de resolução nº 86/2023 é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), em conjunto com os vereadores Almir Silva (Republicanos) e Fernando Mendes (Republicanos).

A decisão institui na CMU o afastamento de 120 a 180 dias para licença-maternidade e cinco dias para licença-paternidade, conforme previsto na Constituição. Em seu discurso de defesa do projeto, Rochelle Gutierrez afirmou que essa medida é uma forma de praticar, no ambiente de trabalho, os direitos que os próprios parlamentares defendem que sejam cumpridos.

“Não adianta a gente querer mudar a política, de quatro em quatro anos fazer discursos lá fora que a política vai mudar, se a gente não plantar boas sementes aqui dentro [...] a gente não tá falando de nenhum privilégio para as vereadoras”, declarou.

Além disso, Rochelle também lamentou que, até o momento, não houvesse previsão para licenças-maternidade e paternidade no Regimento Interno. “É inconcebível que o regimento desta Casa não contemple a licença para os agentes políticos, valorizando a maternidade e a paternidade”, afirmou.

As aprovações das licenças serão concedidas sem a necessidade de novas reuniões ou discussões. Os novos integrantes da Casa Legislativa já poderão usufruir desse direito.