A Prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, foi determinada a exonerar, em até seis meses, servidores comissionados que assumiram 16 cargos no município sem concurso público. Além disso, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impede que novas nomeações sejam feitas sem a realização de um concurso. A Prefeitura informou, por meio de nota, que a atual gestão tem buscado melhorar a administração municipal, priorizando a capacitação das pessoas para cargos de chefia e assessoramento, independentemente de seu envolvimento político.

A decisão do TJMG confirma uma decisão anterior da Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro, que atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Civil Pública. A primeira decisão foi contestada pela Prefeitura, mas o recurso foi negado pelo TJMG.

O MPMG, que entrou com a ação, alegou que as leis municipais que criaram cargos com livre nomeação foram consideradas inconstitucionais pelo TJMG em duas ocasiões. Por isso, o Município deveria realizar concurso público para esses postos. Segundo a ação, mesmo após as declarações de inconstitucionalidade, a Prefeitura e a Câmara Municipal tentaram manter os cargos comissionados, alterando apenas os nomes e atribuições. 

Posicionamento da prefeitura

A reportagem de O Tempo entrou em contato com a prefeitura, que, em nota, esclareceu que a atual gestão do Município de Carmo do Rio Claro teve uma preocupação de mudar a forma de gerir o município, sendo que uma das principais ações foi colocar pessoas capacitadas nos cargos de chefia e assessoramento, independente de posição ou envolvimento político, tanto que alguns da equipe foram aproveitados da gestão anterior que era "adversária".

Essa nova postura possibilitou, pela primeira vez na história do Carmo, a diminuição no número de cargos comissionados, os chamados Cargos de Confiança, o que já gerou uma economia maior que 3 milhões de reais aos cofres públicos desde janeiro de 2021.

A prefeitura frisa que além da diminuição, promovida pela atual gestão, da quantidade dos atuais cargos comissionados , se quer todas as vagas foram preenchidas, mostrando desprendimento com qualquer interesse que não seja o público.  

Porém um número mínimo de cargos em comissão são indispensáveis, havendo inclusive no próprio Ministério Público cargo dessa natureza, demonstrando que os mesmos se fazem necessários.

A Prefeitura Municipal está aguardando a cientificação formal da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por via de publicação no diário oficial, para apresentar recurso em face da decisão, por entender que tem agido de forma correta, tanto que a atual gestão foi reeleita com mais de 53% dos votos válidos, demonstrando acertos administrativos até o momento.