O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, cidade do Campo das Vertentes. O prefeito recebeu reembolsos irregulares por despesas de uma viagem internacional realizada em maio de 2024, mas o Ministério Público argumenta que o reembolso foi feito sem amparo em lei municipal, além de que o prefeito não teria prestado contas de forma adequada.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, a viagem de 15 dias a Portugal teve o custo de R$ 12.665 para os cofres públicos. A justificativa apresentada foi a participação em uma iniciativa conjunta da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum de Integração Brasil-Europa, voltada ao intercâmbio de experiências em políticas públicas entre municípios brasileiros e portugueses. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que a ação judicial não questiona a finalidade da viagem, mas a ausência de base legal para o reembolso e a falta de prestação de contas. 

“O prefeito não apenas gozou indevidamente de benefícios que não lhe eram passíveis, como deixou de adimplir com o dever que lhe cabia, qual seja, a comprovação posterior de gastos, com rigorosa prestação de contas”, afirmou o promotor.

Além do prefeito, outras três pessoas são rés na ação: o secretário municipal de Finanças e Planejamento, que autorizou o pagamento; a secretária municipal de Governo, que atestou a execução da viagem; e a controladora interna, responsável por conferir a documentação e a nota de empenho. Segundo a denúncia, todos descumpriram o dever funcional de assegurar a legalidade das despesas.

O MPMG solicita o ressarcimento atualizado do valor das despesas, de R$ 12.957,66, e a aplicação de penalidades ao prefeito, incluindo multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais por até 14 anos. Para os demais réus, as sanções incluem a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e multa equivalente ao valor do dano causado.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público e aguarda análise da Justiça. A reportagem não conseguiu fazer contato com a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, e esse espaço segue aberto para um posicionamento.