O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), encaminhou à Câmara Municipal o projeto de reajuste na remuneração dos servidores da educação. O texto prevê a correção de 2,49%, índice que corresponde à inflação medida pelo INPC de janeiro a abril deste ano, aprovado em acordo com a categoria após uma greve de 29 dias na capital mineira. A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste foi publicada nesta quarta-feira (16 de julho) no Diário Oficial do Município.
Conforme o projeto, o impacto estimado do reajuste para os cofres públicos será de mais de R$ 164 milhões em 2025 e de R$ 631 milhões em 2026 e 2027. A mensagem explica que os valores constam na Lei Orçamentária e nas projeções de execução orçamentária, refletindo reajuste e adequações nos planos de carreira de categorias específicas, acordados com os sindicatos dos servidores municipais.
Durante o processo de negociação com a prefeitura, os servidores da educação municipal de Belo Horizonte paralisaram as atividades por 29 dias. Enquanto a PBH oferecia 2,49% de reajuste, a categoria pleiteava, pelo menos, 6,27% de aumento na folha de pagamento.
Por conta do imbróglio, o prefeito Álvaro Damião entrou com um pedido na Justiça para tornar ilegal o movimento dos professores. O pedido foi negado e uma reunião de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agendada.
Após a mediação da Justiça, a categoria aceitou o pagamento de débito de 2,4% referente ao período da gestão Kalil e às perdas inflacionárias, entre outras propostas apresentadas pela prefeitura.