Após fortes turbulências entre o Legislativo e o Executivo até outubro, antes das eleições, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte encerra 2024 quase em “céu de brigadeiro”, na relação com a prefeitura. Para que o jargão da aviação – que referencia voos que militares de alta patente conduzem, por não haver risco de turbulência – se concretizasse plenamente, faltou a Casa aprovar a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de ônibus.

Após o resultado do segundo turno, com Fuad Noman (PSD) reeleito, a prefeitura conseguiu ver aprovada a maioria dos projetos colocados como prioritários, como a reforma administrativa e os empréstimos no valor total de R$ 2,6 bilhões para obras de saneamento e prevenção de enchentes. Em outubro de 2024, três dias após a vitória de Fuad no segundo turno da eleição, o projeto de uma nova reforma administrativa começou a tramitar na Câmara e, pouco mais de um mês depois, em 2 de dezembro, foi aprovado em segundo turno. Em 2023, propostas de novos cargos chegaram a ser discutidas, mas foram retiradas de pauta pela liderança do governo por falta de apoio.

Para a aprovação deste fim de ano, a justificativa dos vereadores, tanto da base como da oposição, foi que a vitória do prefeito na disputa pelo segundo mandato fortaleceu Fuad politicamente, o que acabou impactando as relações com a Câmara. A mudança de posicionamento do presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (MDB), também contribuiu. Vereadores afirmam que o atual presidente teve Fuad como um dos seus adversários no processo de cassação que enfrentou, encerrado em março deste ano, com a permanência dele no cargo.

Gabriel Azevedo, que também foi candidato a prefeito de Belo Horizonte, ficando em quarto lugar, conduziu, após a vitória de Fuad, promoveu um processo de “limpeza de pauta” no Poder Legislativo, com o objetivo de votar os textos acordados nas reuniões de líderes, sejam da prefeitura ou dos vereadores. Procurado para comentar sobre o biênio 2023/2024, Gabriel disse estar feliz por, na avaliação dele, deixar a Câmara tendo cumprido o que prometeu. “Estou saindo com 41 projetos para a próxima legislatura, que só não foram pautados porque não estavam conclusos. Além disso, zero escândalo de corrupção, e a gente sai com a certeza de que não tem um centavo do dinheiro público no nosso bolso”, afirmou.

Balanço do ano

Na avaliação do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), o balanço de 2024 é positivo para a administração. “Finalizamos o primeiro mandato com os principais projetos aprovados. Acho que a cidade ganha muito com isso, porque viabiliza a próxima gestão do prefeito Fuad em relação aos grandes investimentos que o município pode ter”, disse. Sobre o início do mandato do prefeito, que era vice de Alexandre Kalil (sem partido) e assumiu o cargo em 2022 – quando o colega de chapa deixou o município para se lançar à disputa pelo governo do Estado –, o vereador afirma ter havido um trabalho de construção. “Quando o Kalil saiu, a base estava muito fragilizada”, lembrou, referindo-se aos embates entre o então prefeito e a Câmara.

Integrante do único partido que faz oposição afinca ao governo, o vereador Braulio Lara (Novo) atribuiu a “algo mágico” a mudança do relacionamento da prefeitura com a Câmara. Para ele, antes da reeleição, Fuad tinha dificuldades na aprovação de projetos. “Algo mágico aconteceu (após o resultado das urnas), pois os projetos foram pautados, apreciados e aprovados em modo ‘trem-bala’”, disse. 

Fuad, ao menos oficialmente, vem afirmando que não vai se posicionar sobre a composição da Mesa Diretora da Casa. Seu vice eleito, o vereador Álvaro Damião (União), é o encarregado de discutir o assunto com os vereadores.

Taxa de aprovação é de 45%

No biênio 2023/2024, a Câmara Municipal recebeu no plenário 599 projetos de lei, dos quais 269 (45%) foram aprovados. Do total aprovado até 31 de outubro de 2024, 84% eram de autoria dos vereadores e 16%, do Poder Executivo. A maior parte dos projetos que chegaram ao plenário (27%) tinha como objeto a administração pública. Em seguida, vêm política urbana, (26%) e orçamento e finanças públicas (14%). Direitos humanos e saúde pública tiveram 7% cada. Foram aprovadas cerca de 1.400 visitas técnicas, realizadas 285 audiências públicas e enviados aproximadamente 5.000 questionamentos a órgãos governamentais.

As visitas técnicas são realizadas para que sejam observadas pelos vereadores condições de estruturas e obras na cidade, por exemplo. Nas audiências públicas, são discutidos com representantes da sociedade e do governo problemas enfrentados pela população. Já os questionamentos são as dúvidas enviadas para a prefeitura sobre procedimentos adotados pelo governo.

O balanço indica ainda terem sido realizadas quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), sobre o sistema de transporte coletivo, a contaminação da lagoa da Pampulha, o aumento da população de rua e os desafios da assistência social na cidade.