'Se não fizer renegociação, os municípios vão quebrar', diz presidente da AMM

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro, disse que o governo federal dá sinais de ter compreendido a urgência de encontrar uma saída para negociar as dívidas dos municípios com a União. Mas ele alertou que o atraso para uma solução pode levar os municípios à falência.

“Foi tudo muito bem construído, com dados, com números, para mostrar a real situação dos municípios ao governo federal. Se não for feita essa renegociação. Um município, por exemplo, que deve R$ 100 milhões ao governo federal e tem a obrigação de pagar R$ 1 milhão por ano. Com a correção feita pela taxa Selic de 12%, ele vai ter que pagar de juros, R$ 12 milhões por ano. Então ao invés de diminuir para R$ 99 milhões depois de pagar a parcela, no outro ano ele vai estar devendo quase R$ 112 milhões. A dívida só aumenta.  É uma bola de neve que o município nunca mais vai conseguir pagar, por isso a gente está propondo esta renegociação”, destaca.

Marcos Vinícius, que é prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, foi o entrevistado do quadro Café com Política da FM O TEMPO 91,7 desta sexta-feira (24/5). Ele fez uma avaliação dos compromissos firmados pelo governo federal com os municípios durante a XXV Marcha dos Prefeitos à Brasília, encerrada na quinta-feira (23), e comemorou o apoio demonstrado pelo presidente Lula (PT).

“O pronunciamento do presidente da República vai ao encontro das necessidades que a gente tira da Marcha. Veja, o primeiro acordo que ele assinou foi pela desburocratização do convênios dos municípios com a Caixa Econômica, que é um gargalo hoje e vai ajudar muito. Outra coisa, ele adiantou posições em relação à PEC 66; ele adiantou que é a favor da questão da (negociação) dos precatórios; da (negociação) das dívidas; ele é a favor que a Reforma da Previdência também passe a valer para os municípios, e isso é importante demais. A gente avança muito com a Marcha dos Prefeitos”, destaca. A Proposta de Emenda Constitucional 66 (PEC-66) está em tramitação no Congresso Nacional e abre prazo especial para que municípios paguem suas dívidas previdenciárias.

Marcos Vinicius Bizarro também comentou a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Ele afirma que a manutenção da contribuição em 8% neste ano e o retorno gradual dos tributos até 2028 é um primeiro passo, mas que as negociações devem continuar.

“Claro que não pode ficar infinitamente nesses 8%; em algum momento essas pessoas irão se aposentar e o problema previdenciário é gigantesco. Mas a gente vê que é possível, pois ONGs, algumas associações e até times de futebol alguns não pagam nada. E este recurso financeiro não é uma economia que fica no caixa da prefeitura. É o recurso que os municípios estão investindo”, destaca. 

“O que nós estamos tentando é um escalonamento. Esse projeto foi retirado de pauta por 60 dias, mas depois disso alguma coisa precisa ser feita. Para resolver estamos propondo a PEC 66 com uma emenda que prevê 8% neste ano, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% de contribuição em 2027. Nós vamos tentar ficar nesses 14%, que é um ponto de equilíbrio, tanto para os municípios quanto para o governo federal”, destaca.

Marcos Vinicius Bizarro não adiantou datas ou previsões, mas disse que acredita que uma solução seja alcançada e libere cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano no caixa das prefeituras.

A entrevista ao Café com Política foi conduzida pela jornalista, editora-chefe de O Tempo em Brasília, Fransciny Ferreira.