O projeto de reajuste geral dos servidores civis e militares da administração direta do Estado de Minas Gerais em 3,62% segue para ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29) sem emendas aprovadas. Os deputados, entretanto, ainda podem destacar alguma emenda para ser votada durante a reunião extraordinária. 

Deputados da oposição apresentaram três emendas que autorizam o governo de Minas a fazer um novo projeto de lei aumentando o reajuste. Cada uma dessas emendas sugere um índice diferente. A ideal, segundo os deputados, seria a que autoriza o reajuste em 10,6%, o que representando a inflação de 2022 e 2023 juntas. As outras duas sugerem o reajuste da inflação de 2022 (5,79%) e de 2023 (4,62%), separadamente. 

"O deputado que votou num reajuste de 298% para o governador, o vice e seus secretários, não terá coragem de votar as migalhas de 3,62%, ele vai apoiar nossas emendas, e esse é o nosso apelo aos deputados, de pelo menos aprovar a inflação de 2022 e 2023", destacou o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor de uma das emendas apresentadas.

Essas emendas são autorizativas, ou seja, elas significam que o legislativo permite o governo a fazer um novo projeto de lei aumentando o reajuste. Caso aprovadas isso não significa que o governo é obrigado a conceder esses índices como reajuste, mas apenas que ele pode apresentar um novo texto, que precisa passar pelas comissões e ser votado, outra vez, em primeiro e segundo turno. 

Ao todo, 30 deputados assinaram as emendas, entre eles os 20 da oposição e 10 entre deputados da base e independentes. Agora, a expectativa do bloco de oposição é negociar com outros deputados para conseguir o número mínimo de votos para aprovar, pelo menos, uma das emendas apresentadas.

"Esse é o momento que se discute a questão salarial de servidor. Depois desse projeto, não haverá outra oportunidade, porque o projeto precisa ser de iniciativa do executivo. As três emendas são importantes, porque elas conversam com todo o período inflacionário. Então nós vamos levar para o plenário e vamos tentar convencer colegas, grupos, outros partidos que não são do bloco a se somarem nessa mobilização", explicou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Outra possibilidade é o governo apresentar uma emenda em segundo turno concedendo um aumento no reajuste proposto. Dessa forma, a emenda não precisaria passar pelas comissões e pode ser votada de uma vez pelo plenário. Isso, contudo, vai depender da negociação que está sendo feita entre deputados e o governo de Romeu Zema (Novo). 

Conforme apurou a reportagem de O TEMPO, o governo estuda a possibilidade de aumentar a proposta para 4,62%, índice da inflação de 2023 pelo IPCA.

Manifestações

Servidores da saúde, educação e segurança pública marcaram um protesto na manhã de quarta-feira (29) em frente à Assembleia Legislativa, enquanto o projeto estiver sendo votado. As categorias não descartam uma greve geral caso as emendas não sejam aprovadas.

“O estado vai literalmente paralisar os serviços dentro do estado de Minas Gerais. Então a gente precisa que os deputados entendam que se eles aprovam um reajuste de quase 300% para o governador e vão aprovar uma migalha de 3,62% para os servidores da segurança pública, isso fica inviável à segurança do estado de Minas Gerais. O índice de criminalidade está só aumentando”, destacou o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira.