A Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, alerta, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, para um golpe que está sendo aplicado por e-mail.
Os golpistas tentam se passar pela prefeitura fazendo cobrança de uma taxa de fiscalização de estabelecimentos, que não existe.
Os cidadãos, especialmente pessoas jurídicas, são ameaçados de bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso a suposta taxa não seja paga.
“A Secretaria da Fazenda adverte que a cobrança é falsa, pois a taxa não existe na legislação do Município. É importante que os cidadãos fiquem atentos aos falsos e-mails. Caso tenha sido vítima do golpe, procure imediatamente a Polícia Civil e registre o Boletim de Ocorrência”, diz a prefeitura em nota.
“Para identificar os responsáveis pela ação fraudulenta e fazer cessar o envio dos documentos, após ser procurada pela Prefeitura, a Polícia Civil já iniciou o processo de investigação criminal”, completa o Executivo municipal.
João Alves Jr., subprocurador geral da Prefeitura de Contagem, informa que alguns contribuintes entraram em contato com a administração do município relatando o golpe.
“Estamos comunicando a mídia e nos sites oficiais, nos canais oficiais da prefeitura alertando a população que tem um golpe à solta. A gente pede que se alguma empresa ou algum contador que assessora alguma empresa receber um boleto referente a essa taxa procure a prefeitura e procure a polícia”, declara.
A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes para que a emissão de taxas seja feita apenas pelos canais oficiais do município.
Os cidadãos devem entrar em contato, em caso de dúvidas, pelos seguintes meios:
- Portal da Prefeitura de Contagem: https://portal.contagem.mg.gov.br/
- Site da Receita Municipal: http://receita.contagem.mg.gov.br/mobiliario/situacao/
- Atendimento telefônico: (31) 97513-0059 e (31) 97513-0060
- Ouvidoria Municipal: (31)3391-1061