O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentará, nesta quarta-feira (19/6), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida dos Estados com a União. O objetivo é chegar a um consenso com Haddad para que a proposta, batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), seja levada ao Senado nos próximos dias.

Interlocutores de Pacheco admitem que podem acolher sugestões do ministro da Fazenda, mas desde que não desfigure o texto, já que a autoria caberá ao próprio presidente do Congresso. A proposta apresentada por Haddad a governadores ainda em abril vinculava a queda do indexador atrelado à dívida, que, hoje, é formado pelo IPCA mais uma taxa de 4% de juros, à criação de vagas no ensino médio técnico. A taxa cairia gradualmente até 2% de acordo com o número de vagas criadas.

Por outro lado, o Propag prevê a federalização de ativos, como, por exemplo, estatais como a Cemig, a Copasa e a Codemig, para abater parte da dívida dos Estados. Além da amortização, a proposta de Pacheco prevê um desconto adicional de 50% sobre o saldo remanescente da dívida. A cada R$ 1 da dívida amortizada, os Estados teriam um desconto de R$ 0,50 sobre o restante. O valor da dívida de Minas com a União poderia cair dos atuais R$ 165 bilhões para R$ 80 bilhões nos cálculos de Pacheco. 

O TEMPO apurou que “discordâncias pontuais” entre Pacheco e Haddad impedem o envio da proposta ao Senado. O presidente do Congresso e o ministro da Fazenda já estão em lados opostos em outras discussões em Brasília, como, por exemplo, a MP da Desoneração. As discordâncias estariam provocando desconfiança entre parte dos governadores se haverá uma solução nesta quarta e, ainda, se o ministro da Fazenda dará de fato o aval à proposta sugerida por Pacheco.

Apesar de ter pedido um prazo de 60 dias para encaminhar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso após apresentá-la aos governadores, Haddad não chegou a enviá-la. A ausência de uma proposta do próprio Palácio do Planalto levou os governadores a pressionarem Pacheco, quem encabeça a discussão por uma alternativa ao RRF junto ao governo Lula desde novembro de 2023. Sob críticas de inércia, o presidente do Congresso, então, assumiu a paternidade.

A ausência de uma proposta do Planalto, somada à falta de perspectiva de uma nova prorrogação do Supremo Tribunal Federal (STF) do prazo para o Estado voltar a pagar a dívida, levou o governo Romeu Zema (Novo) a retomar a articulação para levar a adesão ao RRF de volta à pauta da ALMG. A data-limite é o dia 20 de julho e o vice-governador Mateus Simões (Novo) projeta uma nova extensão do prazo apenas caso o texto de Pacheco seja aprovado no Senado.

(Com Fransciny Ferreira)