O ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) participou, nesta quinta-feira (17/7), em Belo Horizonte, do “Fórum Técnico Minas Sem Miséria”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento marca o início dos debates para definir como serão utilizados os cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria, reservados para aplicação no Plano Mineiro de Combate à Miséria.

O fundo é abastecido por uma tributação específica sobre produtos como cigarros e bebidas. No entanto, segundo denúncia da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), parte significativa desses recursos tem sido usada para outras finalidades. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, confirmou que cerca de R$ 800 milhões já foram desviados, sendo R$ 100 milhões apenas em 2024.

Renda mínima como política de Estado

Suplicy destacou que a renda básica de cidadania é uma previsão legal que deve ser implementada progressivamente, respeitando os limites fiscais e fortalecendo a dignidade da população. Ele lembrou que a proposta foi relatada no Congresso Nacional pelo ex-governador mineiro Francelino Pereira, que sugeriu a adoção gradual da medida.

“É bom que as políticas sejam instituídas passo a passo, porque, se você quiser fazer tudo ao mesmo tempo, vêm as grandes instabilidades políticas”, disse Suplicy, reforçando que a renda mínima deve ser universal. “A ninguém será negado. Todos terão o direito: o presidente, o governador, o empresário mais rico. Todos contribuirão, mas todos receberão”, destacou.

Questionado sobre a viabilidade da proposta, Suplicy respondeu que a busca por justiça social é uma necessidade, ainda que pareça utópica. “O Papa Francisco, diariamente, fazia, quando vivo, recomendações para a Rússia, a Ucrânia, Israel e Palestina pararem a guerra, mas ainda não pararam. A paz no mundo é uma utopia, mas é uma necessidade”, afirmou. 

Miséria estrutural

Dados do Cadastro Único do governo federal, divulgados pela ALMG, revelam que 3,4 milhões de mineiros vivem em situação de pobreza. Desses, 764 mil enfrentam pobreza crônica, com famílias marcadas, por várias gerações, por privação de renda, alimentação, moradia e acesso precário a serviços públicos básicos.

Diante do cenário, a deputada Bella Gonçalves reforçou a necessidade de políticas públicas estruturantes, que vão além da transferência direta de renda. “É importante olhar, por exemplo, sobre a importância da companhia de água, a Copasa. Antes de a Copasa existir, a gente vivia nas vilas e favelas com o famoso ato das pessoas carregarem água na lata d'água na cabeça. O fundo é o mínimo. Ele pode, por exemplo, fazer com que o recurso de repasse para assistência social, que hoje é pífio por parte do Estado, crie políticas para a população em situação de rua, que hoje está como prerrogativa, quase que exclusiva, dos municípios”, disse a parlamentar.

A proposta do fórum é dar início à discussão pública sobre a aplicação correta dos recursos do fundo, com foco em ações eficazes para erradicar a pobreza extrema em Minas Gerais.