A menos de 45 dias para fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento da dívida com a União, o projeto de lei que trata sobre a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está parado na Casa desde o fim do ano passado, pode voltar a tramitar.

Segundo apurou a reportagem, sem uma nova proposta do governo federal para a renegociação da dívida e sem um novo prazo de prorrogação do pagamento das parcelas do débito, que já chega a R$ 165 bilhões, aderir ao RRF tem sido avaliada como uma das únicas alternativas pelo governo Zema de não se pagar as parcelas integrais do passivo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, apesar da promessa do ministro Fernando Haddad (PT) feita em março de enviar um projeto ao Congresso Nacional até maio, “não há previsão de envio” de um projeto de lei que trata sobre a repactuação das dívidas dos Estados. No último mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), havia afirmado também ter “em mãos” um anteprojeto que começaria a tramitar no último mês, mas o texto não chegou ao Congresso. 

Interlocutores do Executivo ponderam que retomar a tramitação do RRF não é a primeira opção do governador Romeu Zema, já que os próprios deputados da base desconfiam que o governo não possui votos o suficiente na Assembleia para passar o projeto. Entretanto, o governador estaria apreensivo com a proximidade do prazo dado pelo STF, que vence no dia 20 de julho. 

Na próxima semana, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, irá se encontrar com Pacheco em Brasília. A expectativa é que seja discutida uma possível tramitação da renegociação no Congresso. “Vou estar em Brasília em um encontro para a gente conversar exatamente sobre os próximos passos (da dívida). O que eu sei é que, já nos próximos dias, provavelmente, inicia a tramitação de um projeto lá em Brasília. O que vai caber à Assembleia é fazer discussão e a aprovação aqui na Casa”, explicou Tadeuzinho em coletiva de imprensa anteontem.

Apesar de já ter manifestado ser contrário a tramitação do RRF, o presidente da Assembleia já afirmou em diversas ocasiões que a proposta defendida por Zema seria pautada caso não houvesse outra alternativa.