Punida em processo disciplinar aberto pelo governo do estado, uma irmã do deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do Palácio Tiradentes na Assembleia Legislativa, poderá ter a decisão extinta após o governador Romeu Zema (Novo) aceitar pedido de revisão da sanção.

A revisão, ao menos oficialmente, foi solicitada por Maria Aparecida Magalhães Bifano (MDB), conhecida como Cici Magalhães, ex-diretora da Delegacia Regional de Saúde de Manhumirim (DRS), na Zona da Mata, demitida do cargo após suspeitas de irregularidades no pagamento de alugueis de um prédio que seria utilizado para abrigar a DRS na cidade. Os valores teriam sido pagos, mas a delegacia estaria ocupando, ao mesmo tempo, um outro imóvel.

A decisão do governador acatando o pedido de revisão da punição da irmã do líder de Zema na Assembleia Legislativa, que também já foi prefeita de Manhuaçu, outra cidade da Zona da Mata, está publicada na edição do Minas Gerais do último sábado (13/07).

O processo disciplinar foi aberto em 2017 e concluído dois anos depois. Cici Magalhães foi nomeada para a delegacia regional em 2015, durante o governo de Fernando Pimentel (PT). A irmã do líder de Zema na Assembleia deixou o cargo em 2016 para disputar a eleição para prefeitura de Manhuaçu naquele ano, que venceu.

Mesmo com a servidora já fora da DRS, a penalidade prevista para o caso em que Cici Magalhães figurava como suspeita era a demissão "a bem do serviço público", o que foi aplicado à ex-servidora.

Uma possível extinção da punição, com ajuda do governador Zema, teria implicações eleitorais. Cici Magalhães quer novamente concorrer à Prefeitura de Manhuaçu. A punição no procedimento disciplinar aberto pelo estado, porém, a impede de participar da disputa, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A lei afirma que são inelegíveis, para quaisquer cargos, quem for demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. O advogado de Cici Magalhães, Júlio Firmino, afirma que sua cliente não tem qualquer relação com as acusações do processo disciplinar e que, portanto, a punição não é cabível.

O representante da ex-prefeita de Manhuaçu diz ainda que o pedido de revisão feito ao governador está dentro dos recursos aos quais a sua cliente tem direito. Ao advogado, a reportagem se colocou à disposição para falar também com Cici Magalhães. A ex-prefeita, porém, não entrou em contato com O Tempo. O mesmo ocorreu com o deputado João Magalhães, também acionado.

O pedido da revisão ocorre a cerca de uma semana do início do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias, que precisam ser feitas entre 20 de julho, próximo sábado, e 5 de agosto, para definição dos candidatos nas eleições de 2024.

A solicitação acontece também após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar recurso que derrubaria a condenação de Cici Magalhães dentro do processo disciplinar movido pelo estado. Ainda não foi feito recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem enviou questionamentos ao governo Zema sobre o fato de o chefe do Poder Executivo ter acatado o pedido de revisão mesmo depois da decisão do TJMG. Não houve resposta. Foram enviadas ainda perguntas sobre valores pagos pela Delegacia Regional de Saúde a título de aluguel em Manhumirim, mas também não houve retorno.