A divulgação da lista de empresas que recebem benefícios do governo de Minas, anunciada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta segunda-feira (23 de junho), acontece em meio ao crescimento das renúncias tributárias no atual mandato de Romeu Zema (Novo). Conforme noticiado por O TEMPO, os incentivos aumentaram 47,6% desde 2022. A transparência em torno dos benefícios concedidos a determinados setores econômicos já vinha sendo cobrada por deputados estaduais.

Levantamento feito por O TEMPO em abril mostrou que, entre 2022, último ano do primeiro mandato de Zema, e 2025, as renúncias tributárias saltaram, em termos nominais, de R$ 15,3 bilhões para R$ 22,7 bilhões, de acordo com demonstrativos divulgados pela Secretaria da Fazenda. As renúncias tributárias são benefícios dados por Estados a determinados setores econômicos ao abrir mão de receitas, como isenção ou redução da alíquota de taxas e impostos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem cobrando do governo Zema maior transparência sobre as isenções tributárias. Conforme a deputada estadual Lohanna França (PV), a divulgação das empresas que recebem esses benefícios possibilita o acompanhamento das prioridades do governo.

“Não dá pra falar de crise fiscal sem saber para onde está indo o dinheiro que o Estado deixa de arrecadar. A isenção precisa se justificar com o tempo, virar empregos, desenvolvimento regional e melhorias para Minas Gerais. Agora, vamos acompanhar se a divulgação da lista vai realmente acontecer, analisar os dados com muita atenção e continuar cobrando que essa política de incentivos vire investimentos reais em Minas Gerais”, diz a deputada.

Em audiência pública na Assembleia, no dia 8 de maio deste ano, sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o tema veio à tona após questionamento da parlamentar. Para Lohanna, a divulgação dos maiores beneficiários das renúncias fiscais em Minas seria uma forma de transparência ao próprio governo federal nas discussões sobre o abatimento da dívida com a União, que está em cerca de R$165 bilhões. A parlamentar lembrou que em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está buscando rever as isenções.

Em resposta à deputada, o vice-governador Mateus Simões (Novo) concordou que há necessidade de maior transparência, se comprometendo a rever a divulgação dos dados em 45 dias, ou seja, até o final deste mês. Na ocasião, Simões reforçou, entretanto, que as medidas atraem investimentos para o estado, proporcionando empregos e ampliando a arrecadação. Ele citou, como exemplo, centros de distribuição, sistema fotovoltaico e o pólo farmacêutico de Montes Claros como regimes especiais que trouxeram benefícios para Minas.

“Eu discordo veementemente de quem acha que a concessão do regime especial é um favor para alguém”, disse o vice-governador na ocasião. “Mas me incomoda muito a falta de transparência. (...) Eu tenho horror. Vou usar uma palavra mais forte: nojo de sigilo. Acho que sigilo fiscal e sigilo bancário é um contrafavor que o constituinte colocou na nossa Constituição e que só protege o malfeitor. Quem faz o bem feito não precisa de sigilo bancário, nem de sigilo fiscal”, complementou Simões.

Além de cobranças públicas de parlamentares, há também, em tramitação na Assembleia, um projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Silva (União) que propõe que o governo estadual envie trimestralmente à Assembleia um relatório sobre os benefícios fiscais concedidos. Além disso, o texto prevê a publicação anual dessas informações na internet.

*Com informações de Gabriel Ferreira Borges