A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (14 de agosto), em segundo turno, a Política Municipal do Cuidado (PMC), projeto apresentado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O Projeto de Lei (PL) 893/2024 foi aprovado por unanimidade, com 40 votos favoráveis, e segue para redação final, devendo ser sancionado pelo prefeito da capital mineira. 

Nomes como Bruno Pedralva (PT) e Cida Falabella (PSOL) discursaram de forma favorável ao projeto. A vereadora celebrou que Belo Horizonte se tornaria "a primeira capital a aprovar a Política do Cuidado" e foi seguida pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Gabriel Azevedo (MDB), que também enfatizou a importância do projeto de autoria da prefeitura. 

O que é a Política Municipal do Cuidado?

Apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Política Municipal do Cuidado  foi uma das propostas assinadas por Fuad durante o II Seminário sobre Políticas de Cuidado, em abril deste ano. À época, o prefeito destacou a vontade de que Belo Horizonte se tornasse "referência em cuidar, cuidar das pessoas".

O objetivo do PL que trata da instituição da PMC é de implementar "iniciativas de promoção das atividades de cuidado, entendidas como aquelas destinadas a atender às necessidades materiais, psicológicas e sociais básicas da vida diária, tanto dos destinatários das referidas atividades quanto dos respectivos cuidadores". A proposta foi orientada pelos princípios e diretrizes do Marco Conceituai da Política Nacional de Cuidados do Brasil, formulado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com foco em ações e programas para grupos que incluem idosos, pessoas com deficiência, crianças na primeira infância e seus cuidadores, a PMC busca formalizar uma rede de proteção social para atender às necessidades básicas, tanto materiais quanto psicológicas e sociais, das pessoas que precisam de cuidados. A lei também propõe a criação do Sistema Municipal de Cuidado (SMC), com serviços e iniciativas que priorizam cuidados para grupos em situação de vulnerabilidade.

O texto foi um dos três itens apreciados pelos vereadores da capital nesta terça-feira. Além dele, dois vetos do prefeito Fuad Noman foram discutidos e mantidos pela Casa, com aprovação por maioria, sem debates ou discussões.