Durante entrevista ao Café com Política da FM O TEMPO 91,7 nesta segunda-feira (19 de agosto), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Partido Novo), avaliou a medida que tramita no Congresso Nacional e cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar de fazer duas ressalvas, Simões avaliou que a proposta “está de bom tamanho”. 

A maior ressalva feita por Mateus Simões é sobre a não resolução acerca dos juros aplicados na dívida, feitos pelo IPCA + 4%. O vice-governador chamou o índice de “juros de agiotagem” praticados pelo governo federal contra os Estados. 

“A proposta está dentro daquilo que esperávamos. Poderia ser melhor essencialmente em dois pontos, já que não trata do passado. A segunda coisa é que não vamos conseguir ter o desconto de federalização. Superados os dois pontos, o texto está sim dentro do esperado, é capaz de colocar Minas nesse cenário de recuperação do equilíbrio econômico”, avaliou.

A maior preocupação de Simões, neste momento, é quanto ao prazo de tramitação na Câmara dos Deputados. Ele projeta que durante o período eleitoral não haja essa discussão, que já estava madura no Senado. “Temos prazo até dia 28 agora para que a gente aprove uma alternativa ou vote em Minas Gerais o antigo Regime de recuperação Fiscal”, pontuou. No momento, o Estado busca com o ministro Nunes Marques uma audiência de conciliação que coloque Minas Gerais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais na mesma mesa “para que possa aguardar a votação do Propag antes de obrigar a Assembleia Legislativa a votar um tema que vai morrer quando o Propag for aprovado”. 

O vice-governador afirmou que fica aflito quando as pessoas falam em obrigar a Assembleia a votar o RRF. Ele explicou que não faz sentido gerar o desgaste em deputados de votar algo que pode “morrer na sequência”. Ele pontuou que o segundo mandato de Romeu Zema já pagou cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 160 bilhões projetados de dívida com a União. 

“(Sobre o Propag), acho que está de bom tamanho se for aprovado desse jeito. Não resolve a injustiça histórica praticada contra Minas Gerais, mas nos coloca na condição de devolver as contas públicas para os trilhos”, resumiu. 

A entrevista foi concedida aos jornalistas Guilherme Ibraim e Thalita Marinho.