Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) mostrou irregularidades no controle de estoques de cidades mineiras. Em uma das amostras presenciais, com 28 municípios, o TCE-MG verificou que 20 (71,4%), por exemplo, não contam com normas de instituição de almoxarifado e registros da prática gerencial de seus controles em 2023.
Inicialmente, o TCE aplicou um questionário eletrônico a 174 cidades e, destas, selecionou 28 para a realização de visitas in loco: Aimorés, Alterosa, Araçuaí, Bocaiúva, Brazópolis, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Chalé, Conselheiro Pena, Coronel Murta, Cruzeiro da Fortaleza, Extrema, Francisco Sá, Guimarânia, Ipanema, Jacutinga, Janaúba, Jenipapo de Minas, Matutina, Nova Resende, Padre Paraíso, Perdizes, Poço Fundo, Pouso Alegre, São Gotardo, São João da Ponte, Serra do Salitre e Turvolândia.
No caso do controle do almoxarifado, 20 cidades demonstraram inobservância das exigências. Apenas duas cumpriram os requisitos cobrados, enquanto seis atenderam parcialmente. Entre as observações do TCE, estão a ausência de práticas gerenciais de controle de materiais do almoxarifado, como registros de entrada e saída de materiais; armazenamento de medicamentos de alto custo guardados em armários sem controle de acesso e segurança; e condições de armazenamento impróprias.
Neste último caso, o TCE cita como exemplo o caso de Nova Resende, onde foram encontradas fezes de animais em vários locais. Já em Campos Altos, a fiscalização encontrou gesso ortopédico com data de validade ultrapassada. As informações são referentes ao ano de 2023.
Em nota encaminhada à reportagem em 29 de janeiro, a Prefeitura de Campos Altos lembrou que o fato citado no relatório do TCE ocorreu durante a gestão anterior do município, complementando que "as irregularidades foram prontamente corrigidas, sem ocasionar prejuízo ao serviço público".
A reportagem de O TEMPO também tentou contato com Nova Resende, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Conforme o balanço do órgão, divulgado no último dia 23 de janeiro, a partir das observações no levantamento, foram realizados relatórios preliminares para conhecimento dos gestores. Após reanálise, as cidades que cumpriram os critérios subiram para seis, enquanto 19 permaneceram com inobservância das normas e três com atendimento parcial.
O relatório final do TCE-MG mostrou ainda que 22 municípios não conseguiram comprovar que os saldos das contas contábeis de estoques/bens de consumo e bens patrimoniais estavam de acordo com o inventário físico. Neste caso, três demonstraram regularidade e outros três atenderam de forma parcial.
Além disso, 16 cidades não puderam comprovar, por meio de registros de controle de almoxarifado, a legalidade e regularidade das despesas realizadas. Já nove jurisdicionados cumpriram o critério de fiscalização, enquanto em três, o cumprimento foi parcial.
Outro ponto analisado foi em relação ao registro patrimonial dos bens permanentes adquiridos, com a caracterização específica de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua gestão. Conforme o levantamento, 15 municípios descumpriram a medida, enquanto oito municípios estavam regulares e cinco estavam parcialmente regulares.
A sondagem também buscou acompanhar os municípios fiscalizados em 2022 que se dispuseram, voluntariamente, a corrigir os apontamentos. Neste caso, seis cidades foram avaliadas: Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Manhuaçu, Matipó, Piranga e Rio Acima. Sobre o controle do almoxarifado, duas estavam regulares, três parcialmente regulares e uma irregular em 2023.