O governo de Minas Gerais pretende incluir em suas articulações junto à bancada mineira a derrubada de um terceiro veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Além de reincorporar os empréstimos garantidos pela União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ao Propag, os esforços do governador Romeu Zema (Novo) serão concentrados no veto que permitia a suspensão da aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os quatro primeiros anos do programa.

Em uma cartilha encaminhada aos deputados federais, o Palácio Tiradentes argumenta que a suspensão da LRF eximiria o governo do Estado de ter que adequar gastos com pessoal dentro do período de dois quadrimestres, e daria fôlego do Executivo para poder postergar o ajuste com as despesas em maior prazo. Dentro da LRF é necessário que o gasto com pessoal fique contido no teto de 49% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, o índice de Minas está em 50,12%, o que é, inclusive, um dos motivos que empurra a adesão ao Propag para o fim de 2025. 

Conforme publicado por O TEMPO na última semana, o governo de Minas  recomenda a derrubada de outros dois vetos: a manutenção de empréstimos garantidos pela União e a possibilidade de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida. 

Encontro com parlamentares

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), começou a se encontrar com deputados federais para tratar sobre os vetos no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Nesta segunda-feira (27 de janeiro), Simões se reuniu com o deputado federal Zé Vitor (PL) para tratar sobre o tema, que volta à pauta da Câmara dos Deputados e do Senado a partir da próxima semana. 

Apesar do encontro desta segunda, a movimentação do governo mineiro deve começar nas próximas semanas, segundo apurado por O TEMPO. De acordo com o líder de Zema na Câmara, Zé Silva (Solidariedade), ele pretende se reunir com a bancada em Brasília quando o Parlamento retomar suas atividades, a partir do próximo dia 3.

Conforme levantamento publicado por O TEMPO, ao menos um quarto dos deputados federais da bancada mineira na Câmara deve votar pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao Propag. A reportagem procurou os 53 parlamentares mineiros e 30 deles responderam.

Desses, 12 afirmam que vão se posicionar a favor da derrubada dos vetos do presidente, enquanto 16 disseram que ainda vão analisar os pontos derrubados para se posicionar. Somente dois parlamentares, ambos do PT – Rogério Correia e Odair Cunha – disseram ser favoráveis à manutenção dos trechos barrados por Lula.

Entenda os vetos que o governo mineiro quer derrubar

O veto à dívida garantida pela União, somado à necessidade de readequar as despesas com pessoal dentro do teto de 49% da receita corrente líquida do Estado - hoje, o índice está em 50,12% -, é o que leva o governo Zema a empurrar a adesão ao Propag para o fim de 2025. O argumento de interlocutores do Palácio Tiradentes é que os 11 meses dariam fôlego para Minas Gerais reduzir a relação entre os gastos com servidores públicos e a receita corrente líquida.

Já a utilização de recursos do FNDR para abater a dívida era tratada como uma opção de “encontro de contas” entre os Estados e a União. Criado pela reforma tributária para evitar a guerra fiscal estadual, o fundo vai receber, a partir de 2029, aportes anuais da União. Para o governo Zema, o veto dificulta a alcançar o pagamento do mínimo de 20% da dívida, e, consequentemente, a redução em um ponto percentual da taxa de juros da fórmula de correção, que, hoje, é de 4%.

A manutenção do FNDR no Propag ainda é tratada por interlocutores do Palácio Tiradentes como um objetivo comum entre Minas Gerais e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que é o principal defensor da inclusão do fundo no rol de ativos do programa. Concentrar os esforços para reincorporar o fundo agregaria as bancadas dos três Estados, argumentam auxiliares de Zema.