O vereador de Belo Horizonte Vile (PL) apresentou, nesta sexta-feira (21 de fevereiro) um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que quer criar um programa que leve moradores de rua de fora da capital para suas cidades natais. Intitulada “De Volta Para Minha Terra”, a medida teria como objetivo “fortalecer vínculos familiares e comunitários” dessa população. A lei, se aprovada em plenário, seria custeada por dotação orçamentária própria. 

O texto do projeto de lei prevê oferecimento de apoio em transporte, logística, auxílio na emissão de documentos, intermediação com programas sociais e acompanhamento desses moradores de rua durante e depois do retorno às cidades originárias. A medida é parecida ao que foi prometido pelo senador e então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Viana (Podemos), durante a campanha eleitoral do ano passado, que propunha “mandar de volta” moradores de rua para suas cidades natais.

A justificativa do projeto de lei diz que o programa visa “oferecer apoio às pessoas que, por razões diversas, que estão em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte e desejam retomar à sua cidade de origem ou a outro local onde tenham suporte familiar ou comunitário”. O texto argumenta que tem como objetivo “promover a reintegração social, a reconstrução de vínculos familiares e devolver a dignidade a estes cidadãos”.

De acordo com o vereador, não houve inspiração nas propostas de Carlos Viana e a pauta foi algo que ele “sempre quis comprar”. “Paro muito para conversar com o morador de rua e vejo que muitas pessoas são deixadas por prefeitos aqui. A gente quer criar uma forma de identificar e auxiliar essas pessoas”, defende.

Questionado sobre uma possível inconstitucionalidade do projeto, Vile ressalta que não acredita que haja qualquer problema na tramitação. “Não vamos forçar essas pessoas a saírem de Belo Horizonte, vamos identificar a cidade e ajudar. Não é pegar o cara e expulsar da cidade. Quero que o cara tenha oportunidade de se reabilitar junto à família e à comunidade”, completa o vereador. 

Conforme publicado por O TEMPO no último dia 8, mais da metade dos projetos de lei protocolados pelos vereadores na Câmara Municipal de BH no início da legislatura têm indícios de inconstitucionalidade. Das 35 proposições apresentadas entre o início de janeiro e a data de publicação, 18 têm trechos que vão contra a Constituição Federal e, destes, 12 têm conteúdos com sinais de incompatibilidade com o que rege a legislação.