O governo mineiro comemorou decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em uma disputa com a prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que acabou envolvendo o poder Judiciário. A gestão Romeu Zema (Novo) cobra R$ 28 milhões que teriam sido enviados ao município para a construção do Hospital Regional, obra que acabou não sendo concluída. A prefeitura nega a existência da dívida.

A desembargadora Sandra Fonseca atendeu um recurso da Advocacia-Geral do Estado. Em sua decisão ela relembrou o histórico da dívida. "O Município de Juiz de Fora firmou os Convênios de nº 237/2009, 728/2009 e 1845/2012 visando à construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, o que não foi cumprido diante de irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Município, ensejando a instauração de procedimentos de Tomada de Contas Especiais no qual apurado o prejuízo ao erário no importe de R$ 132.066.908,27", registrou.

A decisão do TJMG destaca que a prefeitura de Juiz de Fora chegou a firmar um “Termo de Confissão de Dívida” com o Estado e que, por isso, caberia a cobrança por parte da administração Zema.

A reportagem fez contato com a prefeitura de Juiz de Fora, comandada pela petista Margarida Salomão (PT), para um posicionamento da administração municipal em relação à decisão da justiça, porém ainda não houve um retorno. Em contatos anteriores, no entanto, a prefeitura de Juiz de Fora negou a existência da dívida.

“A Prefeitura de Juiz de Fora reforça que a dívida de gestões anteriores no que se refere aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi objeto de uma dação em pagamento, realizada em 2022, proposta pela própria secretaria estadual de saúde”, diz nota da prefeitura. A administração municipal diz que a mudança de postura veio apenas em 2024, quando o governo desistiu do acordo firmado anteriormente e destacou que isso motivou uma ação do Ministério Público exigindo que o governo cumprisse o acordado.

O governo estadual garante que todo valor eventualmente arrecadado com o ressarcimento dos R$ 28 milhões será integralmente reinvestido na saúde da cidade.

Origem

O governo de Minas afirma que durante a execução do convênio para construção do Hospital Regional, celebrado em 2009,  repassou R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões do contrato, o que corresponde a 84%.

Porém, durante a prestação de contas, com a medição dos avanços da obra, não houve a comprovação da utilização de R$ 28 milhões, afirma o governo estadual.