A Prefeitura de Belo Horizonte retomou os pagamentos atrasados das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2024. Os repasses, que deveriam ter sido feitos no ano passado, foram motivo de reclamação do presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), há um mês.

O próprio vereador confirmou, nesta segunda-feira (10 de março), que o governo retomou os pagamentos. "Eu mesmo tive duas pagas. Faltam quatro", disse o parlamentar. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para informações sobre os valores que já foram repassados em relação a 2024 e quanto falta para pagar, no que se refere especificamente àquele período.

Conforme o munícípio, já foram liberados R$ 6,57 milhões para o pagamento de emendas de 2024. Sobre o montante total a ser pago, a prefeitura disse não ser possível divulgar esse valor porque parte das emendas não podem ser executadas, seja por razões técnicas ou orçamentárias.

As emendas impositivas são apresentadas ao orçamento pelos vereadores e, uma vez aprovadas, têm o pagamento obrigatório. No orçamento de 2024 estão previstas 969 emendas impositivas, um total de aproximadamente R$ 170 milhões. Do montante, saúde, com R$ 89,6 milhões, urbanismo, com R$ 16,7 milhões, e assistência social, com R$ 16,6 milhões foram os setores mais beneficiados pelos vereadores por este dispositivo orçamentário.

Além de iniciar o pagamento, a prefeitura decidiu também ampliar a comunicação com os vereadores sobre os motivos do não pagamento de parte das emendas impositivas relativas a 2025. No último dia 6, a prefeitura enviou à Câmara ofício da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais (Suemp) explicando os motivos do não pagamento de 76 emendas.

O vereador Bráulio Lara (Novo) foi o parlamentar, pelo menos neste ofício, com maior número de sugestões descartadas, um total de 12. Na maioria dos casos referentes ao parlamentar, a justificativa é que os valores apresentados nas emendas são insuficientes para a execução da obra ou serviço objeto da emenda.

O parlamentar não concordou com o posicionamento da prefeitura emitido no relatório. "Vou ter uma reunião com o governo na quinta-feira para pedir esclarecimentos", disse. A reportagem pediu explicações à prefeitura sobre o teor das explicações contidas no relatório, mas não houve retorno. Conforme o governo, a Subsecretaria de Emendas fez um mutirão para análise das emendas propostas ao orçamento de 2025.

Ultimato

O início do pagamento das emendas coincide com um ambiente mais ameno para o governo municipal na Câmara. A relação entre os poderes Executivo e vereadores ficou estremecida durante a eleição para a presidência da Câmara, com a disputa entre Lopes e o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), derrotado na briga pelo cargo. O pedetista tinha o apoio do prefeito em exercício, Álvaro Damião (União).

À mesma época em que reclamou do não pagamento das emendas, Lopes deu um ultimato à prefeitura em relação aos atestados médicos concedidos ao Fuad Noman, internado desde 3 de janeiro. Os atestados, desde então, estão sendo renovados de quinze em quinze dias pela equipe que trata do prefeito.

A reclamação era que seria necessária uma definição melhor sobre o tempo em que o prefeito ficará fora. O ultimato, porém, venceu nesta segunda-feira (10 de março) sem qualquer nova declaração de Juliano, que não quis comentar o assunto. O presidente da Câmara é integrante do grupo de parlamentares conhecido como "Família Aro" que, ao lado da bancada do PL, formam o conjunto de parlamentares que normalmente votam contra o governo.

Um vereador da base ouvido pela reportagem afirma que o novo momento da prefeitura na Câmara é bom mas não quer dizer que será duradouro. "É uma relação que precisa ser construída no dia a dia", analisou. Já o líder do governo, Bruno Miranda, disse que a relação ocorre porque o prefeito em exercício mantém diálogo com os vereadores. "O prefeito conversa sempre com todos os parlamentares", disse.

Outro fator que contribui para o momento são as indicações políticas feitas ao governo pelos vereadores para cargos na prefeitura. O governo tem nomeado aliados dos parlamentares para postos no governo, como os que existem nas regionais da cidade. Com toda a movimentação, o prefeito em exercício conseguiu na sexta-feira (7 de março) uma vitória expressiva na Câmara.

Na data, um veto do prefeito Fuad a projeto de lei do vereador Wagner Ferreira (PV) que remanejava recursos do orçamento para nomeação de concursados da Guarda Municipal foi mantido pela Casa por 27 votos a favor e 8 contra. O volume de recursos que, pelo projeto, sairia da área de infraestrutura e modernização da prefeitura, era de R$ 44,7 milhões.

Câmara aprova projeto para tapar "buraco" do Orçamento da Casa

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (10 de março) projeto de lei que manda de volta para a Casa R$ 38,8 milhões que foram retirados do Poder Legislativo e transferidos para a realização de obras na cidade a partir de emendas da vereadora Janaína Cardoso (União) aprovadas no Orçamento 2025 da Prefeitura no final do ano passado.

O projeto foi enviado à Casa pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), ainda no início do ano, a partir de pedido da Câmara. A justificativa é que os recursos para o funcionamento do Poder Legislativo são fruto de repasse constitucional feito pelo Executivo e não podem ter destino alterado.

A votação foi por 40 votos "sim" e nenhum "não". A Câmara tem 41 parlamentares. O presidente não vota. O placar mostra, portanto, que nem mesmo a autora das emendas votou pela manutenção da retirada dos recursos do orçamento da prefeitura. A justificativa que a parlamentar vinha dando para a alteração era que, em sua avaliação, ao menos parte dos recursos da Casa poderiam ser utilizados em obras e serviços na cidade.

A assessoria da vereadora afirmou que a decisão da parlamentar, que integra a base do governo, ocorreu após acordo feito com a prefeitura para que obras e serviços previstos nas emendas que apresentou serão executadas com recursos da prefeitura ao longo de 2025.