O projeto de resolução que propõe a derrubada do aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte – reajustadas em 9,52% desde 1° de janeiro – foi aprovado nesta sexta-feira (14 de março) pela Comissão Especial que analisa o texto na Câmara Municipal. O texto, protocolado por 17 vereadores, recebeu parecer favorável de seis dos sete parlamentares que compõem o colegiado e está pronto para ser votado em plenário. 

Anunciado ainda em 27 de dezembro de 2024, o reajuste das tarifas fez com que o preço da passagem das linhas convencionais de ônibus e do Move passasse de R$ 5,25 para R$ 5,75. À época, a Prefeitura de Belo Horizonte atribuiu o aumento à alta dos custos das empresas que prestam o serviço na cidade e citou como exemplo o maior gasto com itens como gasolina, lubrificantes e peças para os veículos.

Relator do projeto que tenta sustar o reajuste, o vereador José Ferreira (Podemos) apresentou parecer favorável à derrubada da tarifa ao argumentar que o aumento, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que fechou acumulado em 4,71% em 2024 –, fere o princípio da modicidade tarifária da prestação de um serviço público. Durante a apreciação do texto, ontem, o relator declarou ainda que o serviço de ônibus na capital deixa a desejar. “Nosso gabinete recebe muitas reclamações sobre a qualidade do transporte público na cidade”, pontuou Ferreira. 

Na sessão desta sexta-feira, além do relator, votaram a favor do projeto de resolução os vereadores Neném da Farmácia (Mobiliza), Leonardo Angelo (Cidadania), Sargento Jalyson (PL), Vile (PL) e Wagner Ferreira (PV). Apenas o presidente da Comissão Especial, Irlan Melo (Republicanos), apresentou parecer contrário à proposição. Ao justificar o voto, Melo afirmou que o texto invade a prerrogativa da prefeitura de regulamentar o sistema de ônibus na cidade. “Mas venceu a maioria e o projeto está aprovado”, comentou.

A posição, aliás, é compartilhada pelo professor de direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Onofre Batista. Como o aumento foi realizado a partir das planilhas de custo das empresas e seguiu regras da legislação municipal em vigor, o especialista avalia que, mesmo se o projeto for aprovado pela Casa, poderá ser facilmente derrubado na Justiça. "É uma medida inócua", analisa.

Próximos passos

Agora, o projeto de resolução está pronto para ser votado em turno único pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado, é preciso voto favorável da maioria dos parlamentares presentes na sessão. 

Procurado por O TEMPO, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), afirmou, porém, não haver definição sobre quando o projeto será colocado na pauta para votação. O parlamentar disse ser necessário avaliar como evoluirão as discussões sobre o tema. “Tem gente a favor e gente contra”, frisou. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que não comenta projetos em tramitação na Câmara. 

Por se tratar de um projeto de resolução, se for aprovada, a medida tem eficácia de lei ordinária e não depende da sanção do prefeito. Se tiver votos suficientes para aprovação, ela entra em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de BH.

Reajuste foi alvo de Juliano Lopes na eleição da Mesa

A revogação do aumento das passagens de ônibus foi uma das primeiras metas anunciadas pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), logo que ele tomou posse como chefe do Legislativo, em 1º de janeiro.

Naquela ocasião, Juliano afirmou que tentaria anular o aumento da passagem, o que acreditou-se que poderia ser feito com a derrubada de decreto do prefeito determinando a alta. Porém, o reajuste não foi feito por decreto, mas via portaria da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), que só pode ser derrubada via projeto de resolução. 

Quando a proposta para sustar o reajuste foi apresentada, em 9 de janeiro, a prefeitura tinha base menor na Câmara. Para se ter uma ideia, durante a eleição da Mesa, Juliano Lopes derrotou o candidato do governo à presidência da Câmara, Bruno Miranda (PDT), com um placar de 23 a 18. Hoje, porém, a julgar por votações recentes na Casa e declarações de parlamentares que antes não estavam com o governo, a prefeitura virou o jogo e tem em sua base pelo menos 23 parlamentares.