O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai criar um grupo de trabalho, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para estudar o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A medida, segundo o diretor-geral do TCE, Gustavo Vidigal, tem o objetivo de atualizar valores e traçar um diagnóstico sobre a dívida do estado com a União, que impacta diretamente os investimentos em saúde, educação e segurança pública. A informação foi compartilhada durante entrevista às jornalistas Adriana Ferreira e Letícia Fontes, no Café com Política do canal O TEMPO.
“Nos próximos dias o presidente do TCE vai editar uma portaria regularizando esse grupo de trabalho para a gente trabalhar em parceria com a Assembleia Legislativa, porque eles já tem esse estudo prévio. Vamos fazer atualização de valores e começar a fazer um perfil e tentar fazer um diagnóstico de qual seria o modelo mais adequado, o Propag ou o Regime de Recuperação Fiscal. Cada um tem a sua vantagem e tem a sua desvantagem, mas o que a gente tem que entender é que hoje Minas Gerais tem uma dívida com a União e isso impacta sensivelmente na implementação de políticas públicas”.
O diretor-geral do TCE avaliou, ainda, que devido à dívida de Minas Gerais com a União, é necessário pensar em formas de gerar mais receita, e não de cortar gastos no Estado. “As três maiores despesas de Minas Gerais são saúde, educação e segurança pública, e de onde a gente vai tirar dinheiro? Cortando médico, enfermeiro, professor, policial? Não. A gente tem que trabalhar com planejamento e com receita. Porque, senão, vai virar sempre aquela bola de neve, sempre aquela dívida que vai ficar rolando. E aí a gente vai chegar num ponto que a gente vai não vai ter condições nem de implementar o mínimo possível e exigível para as políticas públicas”.
Indicações para o TCE
Com a aposentadoria de conselheiros, a ALMG será responsável por indicar três novos nomes para o tribunal. Apesar das mudanças, Vidigal garantiu que o funcionamento do órgão não será afetado, já que conselheiros substitutos estão atuando nas vagas temporárias.
"A ALMG tem a prerrogativa de escolher os novos conselheiros, e confiamos no processo, que está sendo conduzido de forma republicana e democrática", disse. Ele também destacou que as nomeações têm um viés político, mas que isso não deve ser visto de forma negativa. “Não podemos criminalizar a política. O importante é que sejam escolhidas pessoas capacitadas para o cargo."