Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 25 milhões de associação de municípios em Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta quarta-feira (9 de abril), uma licitação no valor de R$ 25,5 milhões feita pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), que tem sede na cidade de Pirapora. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal, após identificar irregularidades no processo. O objetivo da licitação era contratar uma empresa para prestar serviços de arquitetura, engenharia e realizar estudos para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em municípios da região.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Mauri Torres, que é relator do caso e presidente da Segunda Câmara do TCE-MG. Segundo o tribunal, o processo de contratação apresenta falhas que desrespeitam regras básicas de licitação pública e podem prejudicar a concorrência entre as empresas interessadas.

Entre os problemas apontados estão: exigência excessiva de documentos técnicos; falta de clareza sobre quais serviços são mais importantes na contratação; ausência de critérios técnicos para os estudos de viabilidade econômica e técnica das PPPs e concessões; e falta de justificativa para a união de diferentes tipos de serviços em um único contrato. A denúncia foi apresentada pela empresa 11E Consultoria e Treinamentos Ltda., que alegou que essas falhas dificultam a participação de outras empresas no processo.

Com base nessas irregularidades, o Tribunal determinou que nenhum contrato pode ser assinado com base nessa licitação. Caso a ordem seja descumprida, os responsáveis podem pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. A AMMESF também terá cinco dias úteis para comprovar que suspendeu o processo. 

A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco reúne cidades da região Norte de Minas, com o objetivo de promover ações conjuntas entre os municípios. A licitação suspensa previa a prestação de serviços durante 12 meses. A suspensão não significa o cancelamento definitivo da licitação, mas obriga a AMMESF a corrigir as falhas apontadas antes de seguir com o processo.