Termina na próxima segunda-feira (19 de maio), o prazo para que eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não resolver a pendência até essa data terá o título de eleitor cancelado. Em Minas Gerais, mais de 500 mil pessoas estão nessa situação. O número representa 3,05% dos eleitores aptos no estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar nas próximas eleições e ainda enfrenta restrições em diversos serviços: não poderá emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficial nem obter alguns documentos, como carteira de identidade.

Para saber se há pendências, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção “Débito eleitoral”. Se houver alguma ausência não justificada, o sistema mostrará as eleições afetadas e permitirá a geração da multa, que pode ser paga por boleto, PIX ou cartão de crédito.

O processo também pode ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor de Minas, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Endereços estão disponíveis no site do TRE-MG.

O aplicativo e-Título também permite consultar débitos e receber notificações sobre possíveis cancelamentos. O TRE alerta, no entanto, que não envia mensagens por e-mail ou aplicativos como WhatsApp, o que exige atenção a golpes.

Cada turno de votação conta como uma eleição, ou seja, quem faltou a um segundo turno também acumula uma ausência. Ficam de fora dessa regra os eleitores com voto facultativo, como analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, além de pessoas com deficiência que torne difícil ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.