O prefeito de Presidente Kubitschek, Osvaldino Reis da Silva, nome de urna Osvaldino do Pantinha, do PDT, e a vice-prefeita Marlúcia Rodrigues Ribeiro (PT) tiveram os mandatos cassados em decisão de primeira instância. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio - compra de votos - e abuso de poder econômico. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), e ambos permanecem nos cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso.
O processo teve sentença proferida no dia 6 de maio e determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice, além de multa de R$ 50 mil para cada um e inelegibilidade por oito anos. Conforme consta na decisão, as provas coletadas durante o processo demonstraram a realização de doações e promessas de benefícios em troca de votos, além de vídeos, áudios e depoimentos de eleitores que confessaram a venda de seus votos. As apreensões de dinheiro, aparelhos eletrônicos e testemunhos também reforçam a versão de que a eleição foi manipulada por meio de condutas ilícitas coordenadas pelos candidatos.
O relator do processo destacou que, diante da gravidade das provas, a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos responsáveis eram medidas essenciais para garantir a legitimidade do pleito e a moralidade eleitoral.
Entre os argumentos da defesa, está a ausência de provas materiais que vinculem diretamente os representados aos depoimentos de eleitores que confessaram a venda de votos.
Se a cassação for confirmada em decisão definitiva, o município tem que realizar novas eleições.