Após a sanção da lei que autoriza a instalação de painéis luminosos na praça Sete, em Belo Horizonte, a prefeitura se prepara, agora, para dar início à fase seguinte da implementação, que envolve processos de licenciamento. Em entrevista ao programa Café com Política, do jornal O TEMPO, o secretário de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, explicou que a legislação cria uma nova categoria de ordenamento urbano, chamado de Áreas de Promoção da Cidade, e que sua efetivação exige uma proposta clara, regulada e coordenada com os órgãos de proteção ao patrimônio cultural.

“O papel da prefeitura, uma vez que essa legislação está autorizada, é dar andamento a um processo de licenciamento. Ainda não há um projeto apresentado, mas o que precisa ser feito é uma proposta que tenha intencionalidade clara e que seja avaliada pelos órgãos de preservação do patrimônio, porque ali existem muitos edifícios tombados”, afirmou o secretário.

Segundo Leonardo Castro, não se trata de liberar um uso indiscriminado da paisagem urbana, mas de aplicar um modelo coordenado, semelhante ao que já existe em centros urbanos internacionais. “Quando você vai estudar a legislação do Piccadilly Circus, em Londres, ou da Times Square, em Nova York, descobre que não é que aquilo é permitido: é obrigatório. Se você tem um edifício ali, precisa ter um anúncio. Porque aquilo é uma decisão coletiva, uma política pública de valorização do espaço. O que queremos aqui é algo semelhante: transformar a Praça Sete com critério, planejamento e função urbana definida.”

A proposta aprovada na Câmara é específica para a praça Sete, mas o instrumento legal das Áreas de Promoção da Cidade poderá ser replicado em outras regiões de Belo Horizonte no futuro, como a Savassi, conforme explicou o secretário. Para isso, no entanto, cada área precisará de uma lei própria, aprovada pelo Legislativo.

“O que está previsto agora é a preparação para o lançamento de um processo licitatório, que vai selecionar a proposta que melhor se adeque à intenção da legislação e às exigências dos órgãos de patrimônio. A ideia é que a intervenção seja ordenada, e não fruto do acaso. É isso que garante que o espaço urbano se transforme com qualidade e respeito ao que já existe”, completou o secretário.

Ainda não há cronograma público para o licenciamento.

Entrevista concedida aos jornalistas Letícia Fontes e Hermano Chiodi