O projeto de lei que pretende implementar gratuitidade no transporte público de Belo Horizonte, foi aprovado nesta terça-feira (06) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. O texto recebeu sugestões de mudanças da relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), e ainda passará por outras comissões antes de ir à votação de plenário. 

A relatora propôs emendas supressivas, que visam retirar do projeto a proposta de “instituir a Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiamento do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Conforme o texto original, essa taxa seria paga pelas empresas que exerçam atividades em Belo Horizonte e empreguem 10 ou mais funcionários.

O projeto ainda passará pelas comissões de Administração Pública, Mobilidade Urbana e de Orçamento. Para se tornar lei, o projeto ainda deve ser aprovado em dois turnos no plenário, por dois terços dos vereadores (28).