Os deputados estaduais querem se reunir com representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater os prazos para federalização dos ativos de Minas Gerais para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18 de junho), um requerimento protocolado pelos deputados Cassio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PMN) e João Magalhães (MDB), da base do governador Romeu Zema (Novo), solicitando o encontro.
As questões envolvendo o prazo para entrega dos ativos foram criticadas durante a reunião do colegiado. Recentemente, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), se reuniu em Brasília com representantes do BNDES e afirmou que o Banco não conseguiria concluir, ainda neste ano, as avaliações dos ativos que o governo mineiro pretende federalizar para abater parte da dívida com a União. Segundo Simões, isso trouxe preocupação quanto ao cumprimento do prazo estabelecido pelo governo federal, que vai até 30 de outubro.
Durante debate sobre os projetos de federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) pela Comissão de Administração Pública nesta quarta, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) chegou a afirmar que o Governo de Minas estaria “mentindo” sobre pontos envolvendo o Propag, como dos prazos de avaliação pelo BNDES, como forma de pressionar a tramitação dos projetos na Casa.
“Vamos levar a sério essa questão do Propag e, ao mesmo tempo, vamos deixar de politizar. Não é hora de politização, não é hora também, ao mesmo tempo, de nós ficarmos com discursos extremistas, com discursos que levam a você não dar elementos para sentar na mesa. Tem uma negociação, que é uma negociação muito séria naquilo que está posto na mesa para resolvermos a dívida de Minas, e não é hora de mentir”, disparou o parlamentar.
Conforme noticiado por O TEMPO, o Propag autoriza a federalização de estatais a se estender até 30 de junho de 2026, seis meses após o fim do prazo de adesão, 31 de dezembro de 2025. A data atenderia a projeção feita pelo BNDES ao governo Romeu Zema de concluir a precificação das empresas somente em 2026.
Líder do bloco do governo Zema, Cássio Soares explicou que a reunião entre os deputados e o BNDES tem, justamente, a proposta de esclarecer os prazos para avaliação dos ativos.
“Se existe essa dúvida de que o BNDES vai ter condições de avaliar a empresa dentro do prazo estipulado pelo decreto presidencial que regulamenta a lei do Propag, nós precisamos saber do BNDES qual é esse prazo e qual é essa capacidade dele de fazer essa avaliação da Codemig”, explica.
Conforme o parlamentar, o desejo é que o encontro aconteça “o quanto antes”, mas que, com a aprovação do requerimento, a reunião agora dependerá de data agendada pelo BNDES.
Questionado se haveria uma expectativa de adiamento das votações dos demais projetos para adesão de Minas ao Propag para além de outubro, Soares diz que isso dependeria do próprio governo federal.
“Esses prazos todos foram regulamentados por um decreto presidencial. Claro que, com mais tempo, nós teríamos melhores condições de debate aqui na Casa, para aprimoramento dos projetos e entrega para o governo federal desse cardápio para tentarmos alcançar esses 20% do abatimento da dívida no primeiro momento”, pontua.