A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste de  2,49% da remuneração dos servidores do Executivo da capital mineira. A proposta prevê o dia 1º de maio como data-base para a revisão anual dos pagamentos e fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 para jornada de trabalho de 8 horas diárias. A mensagem do prefeito Álvaro Damião (União) foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27 de junho).

Conforme o texto, a estimativa é que o impacto financeiro seja de mais de R$ 100 milhões em 2025. Já em 2026 e 2027, o reflexo é estimado em quase R$ 410 milhões.

De acordo com a PBH, o índice de reajuste corresponde à inflação apurada entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025. “A inflação de 2024 não foi levada em consideração porque o aumento concedido no ano passado superou o índice e garantiu ganho real aos contracheques”, explica o Executivo municipal.

O reajuste salarial será retroativo a 1º de maio, estabelecido como data-base anual para os servidores do município. Para as negociações de 2026, será considerada a inflação de maio deste ano até abril do ano que vem. Ainda conforme a administração municipal, o reajuste será aplicado também nos valores de adicional de insalubridade e nos benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas, servidores e empregados públicos. 

Em relação ao novo valor do vale-refeição, o benefício será aplicado a partir do 1º dia do mês subsequente ao da publicação da lei. Conforme a prefeitura, Damião também enviará à Câmara, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-alimentação mesmo para quem tem jornada inferior a 8 horas diárias. O benefício terá valores entre R$ 16,67 e R$ 25, de acordo com a carga horária de trabalho.

Os profissionais da Educação não foram contemplados no texto porque o acordo ainda está em andamento. Em meio às negociações, a rede municipal de ensino está em greve desde 6 de junho. A categoria rejeita o reajuste salarial de 2,49% proposto pela prefeitura, afirmando que o percentual está abaixo da inflação e do Piso Nacional do Magistério.