BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu a maior derrota política de seu governo com a derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promulgada nesta quinta-feira (26). A articulação contou com acusações da base governista sobre o descumprimento de acordos.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestaram para afastar as acusações de que são os responsáveis diretos pela decisão e afirmar que agiram em defesa da sociedade. Enquanto Motta declarou que a derrubada dos decretos foi “suprapartidária”, Alcolumbre destacou que foi uma “derrota construída a várias mãos”. 

Na Câmara, inclusive, deputados de partidos que comandam ministérios no governo Lula deram 63% dos 383 votos favoráveis à suspensão dos decretos. No Senado, a aprovação foi por acordo, sem o registro nominal dos votos, mas com declaração contrária apenas da bancada do PT e do líder do PDT, senador Weverton (MA). 

O desfecho já era esperado, mesmo com a equipe econômica - chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – negociando alternativas para evitar a decisão tomada pelo Congresso. A maior reclamação de parlamentares, no entanto, foi a de que não viram, nas articulações, a disposição do governo em avançar em pautas que têm interesse, como a reforma administrativa (que é tratada como bandeira por Motta). 

A conta reúne outras insatisfações. Entre elas, a tentativa de nomes ligados ao governo em culpar o Congresso pelo eventual aumento bilionário na conta de luz até 2050. Isso, pela derrubada de vetos presidenciais sobre a exploração eólica offshore (em mar aberto) na última semana.  

Na quarta-feira, Alcolumbre usou o microfone reservado ao presidente da sessão para reclamar que o Congresso passou a sofrer “ataques levianos e injustos” e que a derrubada dos vetos, na verdade, foi “uma solução justa, que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país”. 

Mais uma reclamação é a lentidão para liberar recursos de emendas parlamentares, tema com histórico para tensionar a relação com o Palácio do Planalto. A relação direta de Lula com o Congresso também é motivo de queixa, com parlamentares – especialmente mais ligados ao centro – buscando mais espaço nas decisões do governo. 

Reação ‘suprapartidária’ e feita ‘a várias mãos’ 

Um dos responsáveis pela articulação que derrubou os decretos do IOF, Hugo Motta foi às redes sociais nesta quinta-feira comentar a decisão da Câmara em um dia que disse ser “muito importante para o país”. “Essa construção se deu de forma suprapartidária. Com maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse, em um vídeo. 

Alcolumbre também repassou a decisão, na quarta-feira, a uma “demonstração clara e inequívoca de que o Poder Legislativo está conectado e antenado aos desejos da sociedade”. Ele afirmou que o aumento do IOF "começou mal” e “foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, observando que muitas pessoas contrárias aos decretos "nem tinham conhecimento do que estava escrito”. 

O presidente do Senado ressaltou que o Congresso "só ajudou” o governo e, em alguns pontos, divergiu, mas que a derrubada do aumento do IOF deve ser vista como um capítulo de uma novela. “O que este Parlamento fez ao longo dos últimos dois anos e meio, apoiando a agenda do governo, não deve ser reconhecido para chegarmos até aqui?", questionou. 

Alcolumbre contou que há mais de 500 propostas para derrubar decretos do governo apresentadas na Câmara e do Senado, e que o Congresso votou apenas uma delas. “Nós não estamos respeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto? Estamos. Votamos apenas um”.  

“É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos, porque a Câmara deu uma votação expressiva, o Senado, num acordo, daria também uma votação expressiva”, disse. “Agora é a partir de amanhã construir a agenda do Brasil e dos brasileiros, sem açodamento e, se possível, conversando um pouco mais com o Congresso brasileiro, com a Câmara e com o Senado”, completou.