Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reúnem para aprovar projeto de lei que homenageia uma personalidade dando seu nome a um espaço público da cidade. Em outra sessão, a pauta é a criação de data comemorativa no município. Durante o primeiro semestre de 2025, o Poder Legislativo da capital mineira se concentrou em votar textos que podem ser importantes para um grupo restrito de interessados, do qual os próprios vereadores podem fazer parte, mas de impacto limitado para a cidade.
De 65 projetos de lei aprovados pelo plenário da Casa nos primeiros seis meses deste ano, 15 eram para a criação de datas comemorativas e cinco tinham como objetivo dar a ruas nomes de personalidades locais. Juntos, textos com as duas naturezas respondem, portanto, por 30% de tudo o que foi aprovado pelos vereadores no período. Entre os demais projetos, os relativos ao Orçamento e organização municipal somaram dez textos. A conta leva em consideração textos apresentados pelos parlamentares e enviados à Casa pela Prefeitura de BH.
Em relação ao batismo de ruas e espaços públicos, somente na semana passada a Câmara enviou para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União) quatro proposições de lei dando nome a praças nos bairros São Marcos (Nordeste) e Novo Santa Cecília (Barreiro), a uma passarela no Dom Joaquim (Nordeste) e a uma rua no Jardim Atlântico (Pampulha). No mesmo período chegaram para análise do prefeito a criação do Dia da Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante, doença que causa lesão no intestino, e a do Dia do Motociclista.
Também já foi aprovada pela Casa a criação do Dia do Cipeiro, uma homenagem a trabalhadores de empresas que participam de Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Assédio (Cipaas). Outro texto que teve o “sim” dos vereadores foi o que estabelece o Dia Municipal dos Métodos Naturais, que incentiva o uso de formas contraceptivas que não sejam a pílula, a camisinha ou o DIU. A lei defende a utilização, como forma para evitar gravidez, dos métodos Billings e Creighton, que se baseiam no muco vaginal para determinar o período fértil da mulher.
O vice-líder de governo na Câmara de BH, Helton Júnior (PSD), frisa que os vereadores da capital foram eleitos e que, por isso, na avaliação dele, têm toda a liberdade de apresentar as pautas que quiserem. “Eles têm legitimidade para isso”, diz. O parlamentar, porém, avalia que projetos com maior impacto na cidade devem ser tratados pela Casa. “Há bairros com problemas de pavimentação, por exemplo. Precisamos discutir ainda escolas e postos de saúde. Sobre a educação, é preciso falar também sobre o uso de tecnologia”, aponta.
O que diz o presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), defende que o Legislativo tem demonstrado um trabalho abrangente e efetivo em 2025, com a aprovação de leis que geram impacto concreto na vida dos belo-horizontinos. “Tivemos diversas conquistas legislativas. Iniciativas que ampliam direitos e serviços essenciais, como a Lei 11.839/2025, que revolucionou o atendimento dos Conselhos Tutelares, estendendo o funcionamento para período noturno, fins de semana e feriados”, afirma o vereador em nota.
O presidente da Casa argumenta ainda que a função da Câmara Municipal não é apenas aprovar projetos. “Em 2025, foram realizadas 79 audiências públicas, que garantiram voz ativa à população nas decisões municipais. Os vereadores solicitaram 1.120 visitas técnicas e aprovaram 986 pedidos de informação em 227 reuniões de comissões, demonstrando rigorosa fiscalização do Executivo”, diz o parlamentar no posicionamento.
PLs viram meio para agradar ao eleitor
Autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à norma para instituir o Dia Municipal dos Métodos Naturais em Belo Horizonte, o vereador Uner Augusto (PL), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), reconhece que projetos aprovados pela Casa têm interesses específicos, muitas vezes para agradar ao eleitorado de quem os apresenta. Entretanto, o parlamentar justifica a estratégia: “É algo neutro, não gera prejuízo para a cidade”, avalia.
Sobre a criação de nomes para as ruas e outros espaços públicos, o vereador defende que o grande número de projetos sobre o tema ocorre em toda legislatura. “De um total de aproximadamente 7.500 leis em Belo Horizonte, a maior parte é para dar nomes a ruas”, afirma.
Uner Augusto diz ainda que os integrantes da Casa têm poder limitado para atuar. “Só podemos legislar sobre temas que não são da alçada dos deputados estaduais e federais. E a gente sabe que códigos e estatutos, por exemplo, estão dentro da abrangência desses parlamentares. Dessa forma, o trabalho do vereador fica sendo mais fiscalizar do que legislar”, analisa Uner.
O parlamentar, porém, aponta uma frente em que os vereadores poderão atuar, que é a reforma do Código de Posturas e do Plano Diretor do município. Em relação ao Código de Posturas, trata-se do conjunto de regras que regulamentam o funcionamento, por exemplo, de bares e restaurantes da cidade. Já o Plano Diretor dispõe sobre o ordenamento jurídico para realização de construções na cidade. Nesse caso específico, a previsão é que haja uma reforma nessas regras ainda em 2025.