A Câmara de Belo Horizonte inicia nesta terça-feira (1 de julho) a sexta sessão de votações de Plenário da Casa com 38 projetos de lei prontos para serem analisados, mas com apenas um na pauta do dia. Vereadores afirmam que a ausência de mais textos ocorre por decisão dos próprios parlamentares autores das proposições, que optam em não pedir à Mesa-Diretora a colocação do texto na pauta, para que possam fazer adequações nos projetos.

As votações de Plenário no Poder Legislativo de Belo Horizonte ocorrem nos dez primeiros dias úteis do mês. A primeira sequência foi em fevereiro, com o retorno da Câmara do recesso. A maioria dos projetos são de 2025, mas há textos também de 2024. Antes de ficarem prontos para o Plenário, os projetos precisam passar pelas comissões temáticas da Casa.

Entre os textos prontos para a pauta que ficaram fora da sessão desta terça-feira estão o que proíbe a realização de corridas de charrete na cidade, em grau de recurso, já que foi reprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Outro projeto que ficou fora é o que prevê a orientação de idosos contra fraudes, além do que proíbe em via pública o chamado "paredão de som", equipamentos de alta potência instalados em veículos.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirma que o fato de haver textos prontos para Plenário não significa que serão votados. "Mesmo tendo projetos conclusos, muitas vezes o autor não pede para anunciar porque está acabando de discutir com a prefeitura para ver se vai haver a necessidade de substitutivo, ou emenda", justifica o vereador. Substitutivo e emenda são alterações no texto original apresentado pelos parlamentares.

"Então, não quer dizer que, se houver x projetos conclusos, que todos vão para a pauta, porque, muitas vezes, o autor pede para que o texto seja anunciado no momento mais adequado", acrescenta o vereador. Para que entre na pauta, o projeto precisa ser lido 48 horas antes da data em que entrará na pauta. A última sessão de Plenário da Câmara ocorreu em 12 de junho.

Outro vereador, que preferiu não se identificar, foi na mesma linha do líder de governo. "(A entrada do texto na pauta do Plenário) não é automática. Depende de manifestação dos líderes dos partidos e dos autores dos projetos. Eles é que pedem para incluir ou não", disse.

Posicionamento semelhante foi enviado pela Mesa-Diretora da Casa, cujo presidente é o vereador Juliano Lopes (Podemos), que tem a palavra final sobre a entrada dos projetos na pauta. "Conforme acordado desde o início da gestão, e atendendo à praxe parlamentar, o anúncio de proposições para a pauta do mês seguinte atende a demanda apresentada mensalmente pelos líderes de bancadas e blocos, em reunião do Colégio de Líderes", afirmou o presidente, em nota.

Juliano frisou ainda que nem todos os textos estavam prontos para o Plenário nas últimas sessões. "São 38 projetos de lei conclusos, sendo que boa parte deles não estava conclusa para Plenário nas reuniões de junho, o que somente veio a ocorrer com a apreciação pelas comissões neste mês", acrescentou.

Nesta terça-feira, o único projeto a ser votado será o que poderá multar empresas de telecomunicação que não recolherem das ruas fiação abandonada. O texto afirma que o material muitas vezes acaba pendurado, inexistindo quem realize a sua remoção.

"A proposta busca uma solução definitiva para os fios e cabos partidos na cidade de Belo Horizonte, que colocam em risco a população e prejudicam o trânsito na capital mineira", afirma o vereador Bráulio Lara (Novo), autor do projeto, na justificativa de apresentação do projeto.

Não são só os projetos

Diante do quadro de projetos represados, o líder do governo na Câmara afirma ainda ser necessário acrescentar o fato de que os vereadores realizam outras funções, além da votação de textos. "O número de visitas técnicas e audiências públicas das quais os parlamentares participam mais que dobrou em relação ao ano passado (...). Então, tem todo um contexto. É importante deixar isso claro, ou fica parecendo que a produção legislativa é só projeto de lei. E não é", afirmou.

Nesta segunda-feira (30 de junho), reportagem de O Tempo mostrou que 30% dos projetos de lei aprovados pela Câmara de Belo Horizonte se referem a "batizado" de espaços públicos e homenagens a personalidades.

Em relação a nomes de logradouros públicos, somente na semana passada a Câmara enviou para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União) quatro projetos que dizem respeito a praças nos bairros São Marcos (Nordeste) e Novo Santa Cecília (Barreiro), a uma passarela no Dom Joaquim (Nordeste) e a uma rua no Jardim Atlântico (Pampulha).