Os três indicados pelo governador Romeu Zema (Novo) para assumir a primeira diretoria da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) serão sabatinados nesta terça-feira (1° de julho), na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para avaliar os candidatos. Eles terão o desafio de provar que podem agir com independência técnica na gestão dos contratos de concessão da infraestrutura de transporte em Minas, mesmo tendo participado, até agora, do processo de elaboração dos atuais editais.

Dois dos indicados - Breno Longobucco e  Isabela Cristina Diniz Baruffi - fazem parte do 1° escalão do governo estadual e tinham entre as funções elaborar e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias mineiras. O terceiro indicado - Carlos Roberto Alvisi Júnior- participou dos leilões das BRs-381 e 040 e ocupa o cargo de assessor técnico do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio. 

Para a deputada Maria Clara Marra (PSDB), eleita presidente da Comissão Especial que irá avaliar as indicações, o histórico dos indicados, marcado por forte vinculação com os atuais contratos que serão fiscalizados pela Artemig, não é um problema.

“O que a gente espera é justamente que essas pessoas consigam replicar agora, no escopo e na atuação da Artemig, o conhecimento já prévio obtido no ambiente regulatório, sobretudo pela atuação da ANTT, e o Breno que também estava no governo do Estado de Minas Gerais vinculado à Seinfra, nós temos uma confiança de que ele vai realizar um trabalho que garanta autonomia para essa agência”, disse a parlamentar.

A deputada Maria Clara Marra teve uma atuação marcada por críticas ao modelo de privatização de estradas em Minas Gerais e chegou a judicializar o assunto para impedir a cobrança de pedágios em estradas mineiras antes que benefícios previstos em contratos fossem oferecidos à população. Agora, ela avalia que o resultado final no texto que cria a Artemig conseguiu criar instrumentos para prevenir erros do passado e garantir modelos melhores no futuro.

“Veio como uma pressão por aquilo que nós escutamos tantas e tantas vezes em relação aos processos nada dialógicos de concessões que foram realizados tanto nos lotes de Varginha Furnas, Sul de Minas, Triângulo Mineiro e isso escancarou de uma certa forma que nós precisamos de um ambiente regulatório no Estado de Minas Gerais que pudesse garantir tanto ao cidadão quanto aos responsáveis pelo controle externo, tal qual a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, uma maior possibilidade de exigir que as concessionárias promovessem e observassem as contrapartidas previstas em contratos que foram divulgados nas licitações, nos editais”, diz.

Além de Maria Clara Marra, também foi eleito o vice-presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PL). Fazem parte ainda do colegiado, Adriano Alvarenga (PP), Cassio Soares (PSD) e Celinho Sintrocel (PCdoB), que é o único representante do bloco de oposição ao governo. Com maioria e sem ação prevista dos oposicionistas, a expectativa é que os nomes sejam aprovados sem maiores dificuldades ao governo. Os três nomes têm sabatina prevista para começa às 16h, mas o prazo pode ser estendido, conforme necessidade.

Artemig

A Artemig será uma autarquia vinculada à Seinfra, cujo objetivo é regular as delegações de serviços públicos no âmbito do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG), com exceção do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, que será regulado diretamente pela Secretaria de Infraestrutura.

Conforme o modelo aprovado na ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema, serão três diretores, incluindo o presidente, com mandato e autonomia.

A agência terá sob responsabilidade a gestão dos cinco contratos de concessões rodoviárias (MG-050, BR-135, Lote Triângulo Mineiro, Lote Sul de Minas e Lote Varginha-Furnas), que somam cerca de 2.250 quilômetros concedidos.

Há ainda o contrato de concessão do Rodoanel da RMBH em fase pré-operacional, que terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão.

A secretaria também é responsável pela gestão dos contratos de concessão do aeroporto da Pampulha, do Aeroporto Regional da Zona da Mata, balsas e do Metrô da região metropolitana de Belo Horizonte.

Outros cinco projetos de concessões rodoviárias estão em estruturação pelas equipes técnicas da Seinfra e ficarão a cargo da Artemig: Lote Via Liberdade - Ouro Preto e Mariana e Lote Vetor Norte, na região metropolitana de Belo Horizonte, com editais já publicados, Lote Noroeste, Lote Zona da Mata e Lote Quadrilátero Ferrífero, com estudos em fase de elaboração no momento.