Apesar de o vice-governador Mateus Simões (Novo) ter condicionado a adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag) ao abatimento de 20% dos cerca de R$ 165 bilhões da dívida, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, reconheceu que Minas Gerais vai aderir mesmo caso abata apenas 10%. Luiz Claudio admitiu a alternativa durante a prestação de contas rotineira dos secretários à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (9 de junho).
Os percentuais de 10% e 20% são as duas faixas de amortização previstas pelo Propag e a diferença entre elas está no desconto da taxa real de juros indexada à dívida, hoje em 4%. Se a União aceitar ativos oferecidos por Minas Gerais que alcancem 20% do estoque, a taxa vai cair pela metade, de 4% para 2%. Caso os ativos sejam suficientes para abater apenas 10%, os juros vão cair um ponto percentual, de 4% para 3%.
O secretário da Fazenda afirmou que o Estado vai optar pelos 10% caso os ativos que a União eventualmente aceitar não alcancem os 20% da dívida. “Claro, se a gente não conseguir atingir os 20%, nós vamos para o ‘second best’ e o nome fala tudo, é o segundo melhor resultado, que são os 10%. Ele vai exigir no curto prazo um exercício maior da administração por conta daquele maior custo da dívida”, ponderou Luiz Claudio.
Ao justificar por que o governo Romeu Zema (Novo) insiste em atingir os 20%, o secretário explicou que a opção por 10% traria mais custos para o Estado a curto prazo, entre 2026 e 2027. “Em 2026, a diferença (do valor que o governo pagaria anualmente) entre os 20% e os 10% é algo perto de R$ 3 bilhões. É muito recurso em um ano só. A gente está tentando administrar não só o longo prazo, os 30 anos (...), mas o curto prazo e o curto prazo nos mata. Ele é essencial”, argumentou ele.
Luiz Claudio reconheceu a possibilidade de o Estado aderir ao Propag com a amortização de apenas 10% da dívida após o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), questioná-lo por que o governo havia condicionado a adesão ao abatimento de 20%. “Qual argumento técnico será viável não para dizer obviamente que os 20% são a melhor opção, mas para comparar os 10% com aquilo que é insustentável e comparativamente pior, que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?”, indagou.
Ulysses ainda sugeriu que o governo Zema utilize o saldo de R$ 37 bilhões dos cofres do Tesouro Estadual para complementar os 20% caso o Estado consiga abater apenas 10%, mas Luiz Claudio pontuou que o valor hoje em conta é para cobrir o restante das despesas do Orçamento de 2025. “Deputado, se fosse possível, eu seria o primeiro a fazer isso. Não temos disputa aí”, brincou o secretário da Fazenda.
A declaração de Luiz Claudio contradisse Simões, que, quando apresentou à ALMG os termos de adesão propostos pelo governo, foi taxativo ao dizer que o Estado só abandonaria o RRF para aderir ao Propag caso a União aceitasse abater 20% da dívida. Na ocasião, o vice-governador apontou que Minas Gerais não teria condições de arcar com as parcelas anuais se a amortização não garantisse o desconto dos dois pontos percentuais da taxa de juros.
O secretário de Governo, Marcelo Aro, ressaltou o mesmo em entrevista ao Café com Política publicada na última sexta (6 de junho). Ao rechaçar que o Palácio Tiradentes estivesse tensionando politicamente a adesão ao condicioná-la à amortização de 20%, Aro afirmou que a faixa vai gerar um investimento a mais em Minas Gerais ao longo dos próximos 30 anos de R$ 200 bilhões. “Não tem como alguém em sã consciência defender que nós devemos fazer a adesão com zero ou com 10%”, apontou o secretário.
O pacote de adesão ao Propag encaminhado pelo governo Zema à ALMG prevê desde a alienação da participação acionária em estatais e de mais de 300 imóveis até compensações previdenciárias e a venda de créditos tributários e não tributários para alcançar os 20% de amortização. O carro-chefe é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que, em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), produz nióbio em Araxá, Alto Paranaíba.