A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (11/7), em primeiro turno, projeto de lei enviado à Casa pelo prefeito Álvaro Damião (União) que transfere do município para o estado terreno que será usado na construção de um complexo hospitalar na Gameleira, região Oeste da capital. O texto foi o segundo do Poder Executivo a passar na Casa durante a semana. O outro, aprovado na quarta-feira (9/7), autoriza a prefeitura a participar de um consórcio de prefeituras.

As duas aprovações ocorreram após nomeações em massa feitas por Damião, em 2 de julho, de nomes indicados por vereadores a cargos no município, além de negociações para votação de projetos. Outras contratações políticas vinham sendo feitas a conta-gotas desde quando o prefeito assumiu o mandato, em 3 de abril, após a morte de Fuad Noman. Pelo cenário, a expectativa era que os projetos tivessem uma aprovação tranquila na Casa, mas não foi o que ocorreu. Nesta sexta, houve obstrução capitaneada por vereadores do PT e PSOL. Na quarta, além de obstrução do mesmo grupo, na votação foram registradas oito abstenções de partidos como o PL e o Novo. Ao comentar as votações, Damião disse que nunca vai impor projetos aos vereadores.

A reclamação do PT e PSOL em relação ao projeto do terreno, que abrigará o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), uma parceria do estado com a Prefeitura de Belo Horizonte, é que outros estabelecimentos do setor serão desativados. O estado afirma que transferirá para o complexo os atendimentos da Maternidade Odete Valadares, dos hospitais João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. Há ainda a crítica pelo fato de a estrutura funcionará sob o sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

Para tentar adiar a votação, o vereador Pedro Patrus (PT) chegou a afirmar que tinha mais de dez questões de ordem a apresentar. Esse tipo de intervenção, utilizado para pedir esclarecimentos ou apontar possíveis descumprimentos do regimento interno da Câmara, é uma estratégia comum para ganhar tempo no plenário. “Esse projeto passou em tempo recorde porque o Zema mandou acelerar. A proposta não passou sequer pela Comissão de Saúde. Vitória do Zema, da saúde privada no nosso estado, dos hospitais que vão ganhar dinheiro em cima do povo", afirmou Patrus.

Após cerca de duas horas de sessão, o projeto foi aprovado por 33 votos a favor e cinco contra. A Câmara tem 41 vereadores. A vereadora Cida Falabella (PSOL), não registrou presença na sessão. Na semana passada, dois indicados da parlamentar ganharam cargos de comando na Fundação Municipal de Cultural (FMC). Já a vereadora Loíde Gonçalves (MDB) marcou presença na reunião mas não votou. O presidente da Casa, cargo hoje ocupado por Juliano Lopes (Podemos), não vota. O projeto precisava de 28 votos para ser aprovado.

Na quarta-feira, o placar da votação, também em primeiro turno, foi proporcionalmente semelhante, mas com forte abstenção. O texto, que autoriza a prefeitura a entrar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Congranbel), passou com 27 votos "sim", cinco "não" e oito abstenções. O projeto precisa de 21 votos. A principal crítica ao projeto é que apenas municípios menores, como Itaguara, Vespasiano e Capim Branco, participam do grupo. Segundo o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), porém, prefeituras de maior porte, como Contagem, se preparam para fazer parte do consórcio. O objetivo do grupo é realizar a compra de produtos e serviços em conjunto, para conseguir negociar preços mais baixos.

Panos quentes

Ao mesmo tempo em que a sessão de votação do projeto do terreno para o complexo hospitalar acontecia na Câmara nesta sexta-feira, Damião, em agenda na região central da cidade, comentou a relação que mantém com os vereadores, além de ter colocado panos quentes no comportamento dos parlamentares na votação de quarta-feira. "Eu fui vereador por oito anos. A abstenção não significa ser base ou não ser base. A abstenção é a pessoa querer entender melhor o projeto", disse o prefeito. "É um projeto que tem que ser votado em dois turnos, e o vereador e a vereadora têm esse direito, de procurar saber melhor sobre o projeto", acrescentou.

Sobre uma possível falta de votos, mesmo após as nomeações em massa de indicados, Damião disse não querer uma Câmara que vote sempre a favor da prefeitura. "Não quero isso para mim nem para a câmara. O que eu quero para a Câmara é uma relação de apoio para a cidade de Belo Horizonte. Quando ela entender que um projeto não é importante, não é interessante para a cidade, ela tem todo o direito de não querer o projeto. Não vou impor projeto nenhum para a câmara de vereadores. Essa sinalização política é antiga e ultrapassada. A gente tem que nos atualizar", declarou o prefeito.

Damião participou nesta sexta-feira da entrega de cesta básica para família de aluno da rede municipal de ensino que está em férias, um programa mantido pela prefeitura. A entrega ocorreu em um supermercado na região central da capital. Em seguida, Damião visitou as obras do Restaurante Popular da prefeitura, também na região central. Sobre as críticas em relação ao complexo hospitalar, o prefeito disse que o novo estabelecimento de saúde vai atender um número maior de pessoas e com mais qualidade.