A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), entregou neste sábado (12) ao deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) uma proposta para criação de uma nova legislação estadual que autorize o uso de recursos parados em fundos estaduais de saúde. De acordo com a prefeita, o município tem mais de R$ 47 milhões retidos em razão de normas que impedem a aplicação dos valores em outras áreas do setor.

“São recursos reservados para ações específicas, que muitas vezes têm exigências que inviabilizam seu uso inicial, mas que poderiam ser utilizados em outros projetos de saúde”, afirmou Marília à imprensa, após participar, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de uma visita ao complexo hospitalar de Contagem, onde o governo federal anunciou novos repasses para ampliar os atendimentos na cidade.

O documento direcionado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pede apoio para alterar a legislação vigente e flexibilizar o uso de recursos considerados “carimbados”, ou seja, destinados a finalidades específicas. Segundo a prefeitura, um exemplo envolve quase R$ 3 milhões reservados para o combate às arboviroses, como a dengue, mas que seguem parados porque já há outras ações em andamento com o mesmo objetivo.

A proposta segue modelo semelhante ao adotado no ano passado, quando a Assembleia de Minas aprovou a Lei 171/2024, que permitiu a liberação de quase R$ 800 milhões para os 853 municípios mineiros. Na época, a articulação teve a participação da própria prefeita e foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

O deputado estadual João Vitor Xavier sinalizou apoio à iniciativa e demonstrou otimismo quanto à tramitação da nova proposta. “No último ano, esse debate também partiu da Marília e resultou em uma lei que beneficiou todos os municípios mineiros. A expectativa é repetir a estratégia com sucesso”, afirmou o parlamentar.