A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cancelou R$ 22,9 milhões em emendas parlamentares previstas no orçamento municipal e liberou apenas R$ 11,6 milhões para projetos propostos por vereadores. Os dados constam em lei sancionada nesta terça-feira (15/7) pelo prefeito Álvaro Damião (União), que autorizou a criação de 52 novas emendas em substituição a outras 109, rejeitadas pela administração.
Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), parte significativa do valor cancelado se refere a emendas apresentadas por parlamentares que não se reelegeram. Como esses vereadores não puderam corrigir eventuais falhas nas propostas, elas acabaram descartadas.
“Houve um esforço da assessoria técnica da prefeitura para ajustar as emendas, mas os ex-vereadores não puderam participar desse processo”, afirmou Miranda.
A iniciativa da prefeitura atende a uma antiga demanda dos vereadores, que têm pressionado por maior agilidade na liberação das emendas impositivas individuais. incluídas pelos parlamentares na Lei do Orçamento Anual (LOA). Em 2025, o valor destas emendas equivale a 1% das receitas da capital, o que chega a quase R$ 190 milhões.
Negociações
A decisão de cancelar e remanejar os recursos foi aprovada pelos vereadores em votação realizada no dia 10 de junho. Na ocasião, houve um acordo entre a base aliada e a oposição para acelerar a tramitação da medida, visando maior celeridade na liberação das chamadas emendas impositivas — mecanismos que obrigam a prefeitura a executar parte do orçamento conforme indicação da Câmara.
O vereador Braulio Lara (Novo) chegou a apresentar um substitutivo que visava obrigar o Executivo a utilizar os recursos das emendas canceladas como fonte de créditos adicionais. Contudo, ele retirou a proposta, permitindo que a prefeitura use os valores da forma que considerar mais adequada. A decisão foi bem recebida por Bruno Miranda, que afirmou que a medida "favorece a execução das programações pela prefeitura dentro do prazo".
Entre as emendas de maior valor que foram canceladas, destacam-se as propostas do vereador Wagner Ferreira (PV) e do ex-vereador Rubão (Podemos), ambas no valor de R$ 1 milhão. No caso de Wagner, os recursos foram remanejados para duas outras emendas, que serão destinadas à revitalização de espaços públicos e ao apoio a uma associação esportiva no bairro Buritis. Já as emendas de Rubão, que não possui mais mandato, não tiveram reposição.
Além de Wagner Ferreira, outros parlamentares também tiveram emendas liberadas com valores significativos, acima de R$ 400 mil. São eles: Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (Podemos), Professora Marli (PP) e Cleiton Xavier (MDB). Juntos, esses vereadores somam aproximadamente R$ 6,9 milhões, o que representa mais da metade do total liberado nesta nova rodada de ajustes. Ao todo, 20 dos 41 vereadores tiveram emendas corrigidas e liberadas nesta fase.