Uma decisão liminar da Justiça de Minas Gerais limitou a R$ 100 mil o valor que a Prefeitura de Belo Horizonte pode repassar para a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, marcada para o próximo domingo (20/7). Inicialmente, o contrato firmado entre o município e o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, previa o apoio de R$ 450 mil.
A liminar, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, foi publicada na noite desta quinta-feira (17/7). Segundo o magistrado, não há indícios de irregularidades ou superfaturamento no contrato, mas também não há justificativas suficientes para o valor estipulado na parceria entre a PBH e o Cellos. Por isso, ele optou por limitar o repasse de forma provisória, com base em parâmetros usados em outros eventos de grande porte realizados na capital mineira.
“Considerando os valores comumente despendidos em eventos culturais e sociais de grande porte, e a necessidade de assegurar que o evento não seja completamente paralisado por uma decisão judicial que não dispõe de todos os elementos necessários para um juízo exauriente, entendo como razoável que, para fins de tutela provisória, o valor máximo a ser destinado pelo Município de Belo Horizonte/MG para o evento em questão seja limitado a R$ 100 mil”, registrou.
A decisão determina que o Cellos apresente, em até 15 dias, um orçamento detalhado da parada, incluindo receitas, despesas e a metodologia de controle e prestação de contas. Com isso, o valor restante poderá ser liberado após análise do mérito da ação.
A liminar atende a pedido apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), que questiona a ausência de licitação no acordo entre a prefeitura e o Cellos.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a Parada é organizada de forma independente pelo Cellos e que o apoio municipal, iniciado em 2017 de forma logística e ampliado em 2022 com repasses financeiros, visa fomentar atividades que promovam os direitos humanos. O Executivo destacou ainda que o evento também recebe verbas de emendas parlamentares da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.
“A parceria da PBH com a Cellos teve início em 2017, com apoio logístico. A partir de 2022, o Executivo passou a fomentar a atividade com recurso financeiro, reforçando o compromisso de promover e garantir a defesa dos direitos humanos e de cidadania, inclusive por meio do apoio a Organizações da Sociedade Civil. O evento conta também com recursos de emendas parlamentares da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa”, disse em nota sobre os questionamentos feitos ao poder judiciário.
Pablo comemorou a liminar e criticou o uso de recursos públicos em eventos que classifica como "festas ideológicas". “Isso é uma vitória para quem defende que o dinheiro público seja usado com seriedade — em saúde, educação, segurança e infraestrutura, e não em festas ideológicas bancadas com o suor do cidadão trabalhador”, declarou.
Procurado, o Cellos ainda não se manifestou sobre a decisão. Em posicionamento anterior, o grupo repudiou a ação judicial, classificando-a como motivada por preconceito.
“A tentativa de impugnação é mais uma tentativa da extrema-direita de reduzir ou eliminar os direitos conquistados pelos movimentos sociais. Todos os anos, o Cellos-MG é alvo de ataques de vereadores alinhados a essa ala conservadora da Câmara Municipal de BH, especialmente perto da data da Parada LGBTQIA+. Essa ação, para nós, evidencia que nós, pessoas LGBTQIA+, viramos escada para esse jogo sujo que discute no campo moral o que nós discutimos no campo social, democrático e de direitos. A discussão é tão rasa e tão panfletária que desconhece a história, descredibiliza a luta e não reconhece processos com o intuito de manter esse poder hegemônico cisheteronormativo, machista e branco”, diz nota do grupo.