O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, cobrou agilidade ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para responder se tem interesse em incorporar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A cobrança foi feita nesta quarta-feira (2 de julho), logo após a ALMG autorizar o governo Romeu Zema (Novo) a oferecê-la à União para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões.
O presidente da ALMG lembrou que o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) exige que os Estados indiquem à União até 30 de outubro quais empresas públicas quer utilizar como moeda de troca para abater a dívida. “Fica uma cobrança ao governo federal, que possa ser ágil nas respostas ao governo do Estado para que a gente possa também na ALMG dar sequência ou não em um ou outro projeto”, apontou Tadeuzinho, em coletiva.
Há cerca de um mês, em 6 de junho, o vice-governador Mateus Simões (Novo) pediu ao Ministério da Fazenda que se manifestasse, de forma preliminar, se teria interesse na Codemig. A consulta foi feita para tentar adiantar a avaliação da estatal diante da ausência de garantias do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de concluí-la até 31 de dezembro, prazo final para a adesão ao Propag.
Alçado à presidência do Comitê Gestor do Propag (CGPropag) pelo governador, Simões voltou a encaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda na última segunda (30 de junho), quando reiterou o pedido para que o governo Lula diga se há interesse na Codemig. O vice-governador ainda formalizou a intenção de utilizar a carteira de créditos da ativa e compensações previdenciárias nas negociações.
Sócia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) na exploração do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, a Codemig é tratada, desde o governo Zema até a oposição, como o ativo mais valioso do Estado. Se o preço dado pelo BNDES à Codemig for próximo ou então alcançar a porta de entrada ao Propag de 20% de amortização, a ALMG poderia deixar a inclusão de ativos nas negociações, como, por exemplo, Cemig e Copasa, de lado.
A expectativa foi o que levou Tadeuzinho a incluir no pacote do Propag a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do direito à lavra. Encabeçada pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), a PEC propõe quebrar o vínculo que amarra a posse do direito minerário ao Estado caso a Codemig seja privatizada, extinta ou liquidada. A avaliação entre consultores da ALMG é que a transferência do direito à lavra poderia aumentar a avaliação da empresa.
Apesar do cálculo, a PEC, que já teve o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça, depende da instalação de uma comissão especial pelo próprio Tadeuzinho para seguir tramitando. “Para a questão da avaliação e para iniciar essa discussão, ela interfere pouco. Obviamente nós vamos dar sequência na tramitação, mas o importante é nós já termos autorizado a federalização ou a antecipação dos recebíveis”, observou o presidente.