O governador Romeu Zema (Novo) está autorizado a federalizar o grupo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltou a aprovar a federalização, nesta quarta-feira (2 de julho), por unanimidade, mas em 2º turno.  

A Codemge é dona 51% da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela lavra do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, o que lhe rendeu R$ 1,7 bilhão em 2024. O direito minerário dá à Codemig o status de principal ativo para o cálculo de abater 20% da dívida, uma das portas de entrada do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).

Após entregar a autorização a Zema, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, cobrou agilidade ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dizer se tem interesse em incorporar a Codemig. “Fica uma cobrança ao governo federal, que possa ser ágil nas respostas ao governo do Estado para que a gente possa também na ALMG dar sequência ou não em um ou outro projeto”, observou ele.

Na última segunda (30 de junho), em novo ofício enviado ao Ministério da Fazenda, o vice-governador Mateus Simões (Novo) voltou a perguntar se o governo Lula quer federalizar a Codemig. A consulta já havia sido feita no início do mês, em 6 de junho. Simões é o presidente do Comitê Gestor do Propag (CGPropag).

A consulta do vice-governador à Secretaria do Tesouro Nacional foi orientada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Designado pelo Ministério da Fazenda para avaliar o preço das estatais oferecidas para abater a dívida dos Estados, o BNDES sugeriu a medida para tentar adiantar o processo, que não deve ser concluído até o prazo de adesão ao Propag, 31 de dezembro.

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), crê que o Tesouro vá se manifestar nos próximos dias. “Agora é aguardar a análise do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda. Acho que nos próximos dias já teremos alguma notícia sobre o andamento das tratativas”, disse Magalhães, logo após a votação em plenário nesta quarta.

O preço da Codemig provocou um embate entre a oposição e a base de Zema durante a tramitação da proposta de federalização na ALMG. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegou a propor o fim de uma audiência na Comissão de Administração Pública após a presidente do grupo Codemge, Luísa Barreto, e o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, não informarem qual era a estimativa do governo.

Luísa, então, justificou que a avaliação não é um “cálculo político”. “A própria União fala que precisa de nove meses para fazer a avaliação de um ativo empresarial como a Codemig e a Codemge. A gente não vai chegar aqui e chutar um número ou falar um número qualquer”, ressaltou ela. O Goldman Sachs conduz uma precificação da Codemig que deve ficar pronta até outubro.

Logo depois de a federalização do grupo Codemge ser aprovada em 1º turno na última quarta (25 de junho), o deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que havia um acordo para que a proposta caminhasse em 2º turno apenas se houvesse uma estimativa de valor. “Não de uma ‘valuation’ rigorosa, mas algo que se aproxime (do preço das companhias)”, disse Cleiton.

Beatriz apontou que a oposição se satisfez com a aprovação da federalização sem uma estimativa de preço porque conseguiu excluir do texto o gatilho previsto para a privatização da Codemig e da Codemge. “Não autorizar o Estado a privatizar era para a gente o essencial e, por isso, foi votado e nós votamos favoravelmente, porque conseguimos o que era o essencial”, respondeu ela. 

O texto enviado originalmente por Zema à ALMG previa a “a alienação total ou parcial da participação societária, direta ou indireta, do Estado, com ou sem transferência do controle acionário”. Entretanto, após duas horas e meia de negociações na Comissão de Administração Pública, já no 2º turno, a base e a oposição chegaram a um acordo para excluir o trecho.

O líder do governo Zema afirmou que o acordo foi um sinal para os deputados de que o Palácio Tiradentes não tem intenção de privatizar o grupo Codemge. “A intenção do governo é fazer a federalização, a adesão ao Propag e, de uma vez por todas, dar cabo nesta dívida, que já perdura por 30, 40 anos”, apontou Magalhães. 

A federalização de Codemig e a Codemge compõe a terceira leva do pacote do Propag aprovada em plenário pela ALMG. Na última quarta (25 de junho), a Casa autorizou o governador a entregar à União a carteira de créditos da dívida ativa e fazer compensações previdenciárias como moeda de troca. Antes, o texto-base de adesão ao programa já havia sido referendado.