O projeto de lei que prevê reajuste salarial de 2,49% para os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte já está pronto para ser votado em primeiro turno na Câmara Municipal. A proposição fixa ainda o valor do vale-refeição em R$ 60 para os funcionários da administração do município que têm jornada de trabalho de 8 horas diárias. O texto precisa, agora, ser pautado para apreciação em Plenário, cujas sessões serão retomadas em 1° de agosto.
O texto, de autoria do Executivo, inclui as carreiras da administração geral, engenharia, saúde, educação, fiscalização e segurança pública. Também estão incluídos os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e funções gratificadas de coordenação e assessoramento. A proposta, que começou a tramitar no Legislativo no último dia 15 de julho ainda define ainda que os reajustes incidam sobre os salários a partir de 1º de maio de 2025 e estabele esse dia como data-base para a revisão geral anual das remunerações dos servidores.
A proposição avançou, nessa sexta-feira (25/7) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, último colegiado pelo qual precisava tramitar antes de ir à votação no plenário. Agora, para avançar em primeiro turno, são necessários o voto favorável de ao menos 21 dos 41 vereadores de Belo Horizonte.