A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte poderá atrasar a concessão, pela prefeitura, do reajuste de 2,49% prometido a servidores municipais. Os dois textos estão prontos para análise de Plenário em primeiro turno, porém, uma especificidade da LDO pode interferir no andamento do aumento, e de outros projetos.
A LDO, conforme a legislação municipal, tem prioridade na "fila" de votações do Plenário. Caso não seja votada em duas sessões, nenhum outro projeto pode ser analisado, situação que permanece até a sua apreciação. As reuniões de Plenário da Câmara acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês. As de agosto, portanto, começam na sexta-feira (1/08).

A LDO terminou a tramitação na fase de comissões na semana passada. O mesmo ocorreu com o texto do reajuste. Para entrarem na pauta do Plenário, proposições precisam ser lidas pela Mesa-Diretora, o que deve ocorrer, em relação aos dois projetos, na sexta. O Regimento Interno da Casa estabelece que votações de textos podem ocorrer  48 horas após sua leitura. Os dois poderão, portanto, ser votados na segunda-feira (4/07), com o sobrestamento ocorrendo a partir da terça (5/07).

O aumento para os servidores foi acertado com a prefeitura após assembleia realizada pela categoria em 17 de junho. O projeto foi enviado à Câmara nove dias depois. Em seguida, porém, o texto foi alterado pelo município para incluir o mesmo percentual para os professores, que não aceitaram inicialmente o aumento neste patamar, entraram em greve, mas depois concordaram com os 2,49%.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), acredita em uma votação sem atrasos na LDO. "Acredito que teremos uma sessão tranquila", projeta. Vereadores sob anonimato, no entanto, avaliam existir a possibilidade de uma discussão maior, o que impactaria na pauta do Plenário. Entre outros projetos que estão prontos para análise e podem ser prejudicados por um impasse em torno da LDO estão o que proíbe corridas de charrete no município e o que estabelece censo anual de animais na cidade, caso também sejam lidos na sexta.

Ao todo, prefeitura e vereadores têm 63 projetos prontos para o Plenário. Questionado se houve atraso na tramitação da LDO, o que poderia afetar o andamento dos demais projetos, o comando da Câmara disse que o texto seguiu sua tramitação normal. "Não houve atraso, mas, sim, o cumprimento rigoroso do calendário estabelecido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas desde o início da tramitação do PLDO (Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias)".

A Comissão de Orçamento e Finanças é a única pela qual tramita a LDO, ao contrário de outros projetos de lei que, dependendo de seu teor, cumprem rito em cinco comissões. O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, afirmou esperar que não haja atraso na tramitação do reajuste.

"A previsão é de ser aprovado na primeira semana de agosto. Estamos pedindo um esforço do Legislativo para que a aprovação aconteça antes do dia 10 de agosto, para possibilitar estrear na folha de pagamento de setembro. Se houver atraso ficará para outubro", disse o coordenador. O aumento é retroativo a maio. Em agosto, as votações no Plenário da Câmara acontecem nos dias úteis até o dia 14.

O que é a LDO?

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma espécie de prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO são citados os setores para os quais os recursos do orçamento deverão ser direcionados. Já a LOA especifica em quê o dinheiro será aportado. Exemplo: A LDO pode dizer que recursos irão para a área da habitação. Já a LOA vai afirmar que aquele dinheiro vai para a construção de moradias em determinado bairro da cidade.

A LDO 2026 foi enviada à Câmara em maio com expectativa de déficit de R$ 590 milhões, resultado de receita projetada de R$ 20,020 bilhões e despesa de R$ 20,610 bilhões. Os valores, no entanto, podem ser alterados, já que são uma prévia da LOA, que é a peça final do orçamento a ser executado no ano que vem. A principal receita da prefeitura é a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de entrada no total de R$ 3,6 bilhões. Já a maior despesa será com servidores, montante de R$ 8 bilhões.